Patrimônio Histórico e Cultural

Glossário

Reforma x restauro

Reforma corresponde às intervenções sobre a materialidade de edificações comuns. Quando a intervenção se refere a edificações de interesse cultural, o termo adequado é restauro, isto é, ação que se baseia em conhecimento especializado (na área de restauro) e técnicas específicas. Segundo o Manual de Elaboração de Projetos, publicado pelo Iphan, a restauração ou restauro “deve ser baseado em análises e levantamentos inquestionáveis e a execução (do profissional de Arquitetura e Urbanismo) permitir a distinção entre o original e a intervenção. A restauração constitui o tipo de conservação que requer o maior número de ações especializadas”. (BRASIL, 2005, pág. 14).

Preservação x conservação

Preservar significa reconhecer o valor patrimonial e resguardar a integridade física e simbólica dos bens culturais, enquanto conservar envolve ações de manutenção periódicas sobre esses bens, com práticas preventivas e, eventualmente, restauradoras, evitando-se degradações que requeiram intervenções mais abrangentes e complexas.

Retrofit: Termo vinculado a colocar “edifícios em forma”, envolve adequações funcionais, materiais e/ou plásticas, com manutenção ou alteração das características iniciais, adaptando edificações tanto comuns, quanto patrimoniais, às exigências contemporâneas do projeto com maior grau de liberdade de intervenção. Quando realizado sobre edificações de interesse patrimonial, este tipo de intervenção deve ser e bastante criteriosa, estudada e justificada a partir de um trabalho de pesquisa e fundamentação.

Revitalização, requalificação, reabilitação, reciclagem, refuncionalização, reutilização e outros “res”

Termos criados para caracterizar intervenções em áreas e edificações de interesse patrimonial em processo degradativo, no intuito de revigorá-las à dinâmica contemporânea.

Revitalizar, requalificar e reabilitar são mais atinentes à escala urbana e paisagística, envolvendo estratégias amplas, em diversos vieses, em prol do melhoramento e ressignificação dessas áreas de interesse patrimonial.

Reciclagem, refuncionalização e reutilização vinculam-se, mais diretamente, à escala da arquitetura das edificações, promovendo alterações de uso, com adequações correspondentes, de modo a atender a novas exigências funcionais e simbólicas.

Plano de conservação preventiva

Dentro do item PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E PAISAGÍSTICO, a Conservação Preventiva pode ser definida como um conjunto de ações para mitigar as forças responsáveis pela deterioração e pela perda de significância dos bens culturais, e a formulação deste plano é a concepção, coordenação e execução de um conjunto de estratégias sistemáticas organizadas no tempo e espaço, desenvolvidas por uma equipe interdisciplinar com o consenso da comunidade a fim de preservar, resguardar e difundir a memória coletiva no presente e projetá-la para o futuro para reforçar a sua identidade cultural e elevar a qualidade de vida.

Tal plano pode desenvolver regras e normas e até balizar Leis de Incentivo à Proteção de Patrimônios.

Plano de preservação

O Plano de Preservação de Sítio Histórico Urbano (PPSH) é um instrumento de natureza urbanística e de caráter normativo, estratégico e operacional. Destina-se ao desenvolvimento de ações de preservação em sítios urbanos. É um instrumento de gestão compartilhada que deve resultar de acordo entre os principais atores públicos e privados, no qual o processo participativo é imprescindível. Deve promover uma ação pública coordenada e provocar a articulação entre o Estado, os agentes privados e a comunidade local em prol da preservação do patrimônio cultural.

O Plano de Preservação deve buscar, antes de tudo, um equilíbrio favorável à sociedade entre o valor econômico e o valor cultural dos sítios tombados. Possibilitará a implementação de ações de curto e longo prazos, relacionadas à adequação das necessidades da dinâmica urbana à estrutura físico-espacial que se deseja preservar. Diante da diversidade do universo de sítios históricos urbanos protegidos no país, bem como dos diversos contextos socioeconômicos, ambientais, político-institucionais existentes nessas áreas, o Plano de Preservação é proposto como um instrumento flexível. Será capaz, a um só tempo, de atender às várias situações encontradas e permitir uma implementação por etapas.

Constitui-se em instrumento norteador para o desenvolvimento dos planos específicos para cada localidade. Estabelece os conceitos básicos, os princípios de atuação e os procedimentos necessários à sua formulação, implementação, acompanhamento e avaliação.

Inventário patrimonial

O inventário consiste na identificação e registro, por meio de pesquisa e levantamento das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros.

Constitui instrumento inicial de proteção ao patrimônio por meio de ação ou conjunto de ações de reconhecimento e registro ordenado de um bem cultural ou de um conjunto de bens culturais de determinado contexto. Este estudo e catalogação que identifica e agrupa determinados bens de uma região, pode servir como base para futuros estudos e planos específicos e embasamentos de leis de preservação e incentivos de tais patrimônios seja individual ou em sítios.

Projeto de reciclagem da infraestrutura

Compreende a elaboração de projeto para a reciclagem de infraestruturas de importante valor cultural.

As obras em bens tombados devem caracterizar-se por obras que seguem critérios adotados em todo o mundo. Esses critérios ou princípios definem a abordagem do projeto arquitetônico, a maneira de realizar as obras, sem degradar ainda mais o material original e sem mascarar a sua história. O reconhecimento legal de seu valor histórico e cultural implica em acatar posturas técnicas de preservação que são regidas por documentos internacionais conhecidos por Cartas Patrimoniais, cuja finalidade é a de normatizar mundialmente conceitos e critérios de conservação/restauração de bens culturais.

Projeto de requalificação paisagística

A requalificação paisagística é o processo que visa reabilitar ou requalificar uma área degradada, com vista a restabelecer ou a criar condições que valorizem o espaço em termos ecológicos, produtivos e estéticos, integrando-o ambiental e paisagisticamente no entorno.