2021

Nota Técnica 004/2021: PDF – ODT – DOCX
Orientações para a utilização e a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em serviços de Arquitetura e Urbanismo

Nota Técnica 003/2021: PDF – ODT – DOCX
Problema Técnico: É obrigatório o cumprimento do salário-mínimo profissional de arquitetos e urbanistas?

2019

Nota Técnica 001/2019: PDF – ODT – DOCX
Problema Técnico: Serviços de arquitetura e urbanismo podem ser enquadrados como serviços de natureza comum para fins de contratação por meio de pregão?