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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Ao Conselho Federal e Conselho Diretor
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS
Porto Alegre – RS
Examinamos as demonstrações contábeis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Rio Grande do Sul – CAU/RS (‘Entidade’), que compreendem os balanços
patrimonial, financeiro e orçamentário em 31 de dezembro de 2015 e as
respectivas demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas
contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis
A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil para as Entidades do Setor Público (NBCASP), assim como pelos
controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
dessas demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente,
se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de
exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com
o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão
livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção
de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações
contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de
riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e
adequada apresentação das demonstrações contábeis da Entidade para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para
fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da
Entidade. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela
Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações
contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada
para fundamentar nossa opinião com ressalvas.
Base para opinião com ressalvas
Fundamentação quanto à vida útil dos bens do ativo imobilizado
Conforme mencionado na nota explicativa nº 3, a Entidade possui registrado
em 31 de dezembro de 2015, os montantes de R$6.726.043 e R$618.038
(R$6.472.592 e R$317.276 em 2014) referentes ao ativo imobilizado e
depreciação acumulada, respectivamente. Entretanto, não nos foram
apresentadas as fundamentações técnicas formais em relação aos percentuais
das vidas úteis utilizados nos cálculos das depreciações dos bens do ativo
imobilizado. Consequentemente, não nos foi possível determinar se havia
necessidade de ajustar esses valores.
Apresentação das notas explicativas às demonstrações contábeis
As notas explicativas às demonstrações contábeis requerem aprimoramentos
para que estejam integralmente aderentes com as práticas contábeis
adotadas no Brasil aplicáveis as Entidades do Setor Público (NBCASP),
principalmente em função da não divulgação dos seguintes itens: i) ausência
de divulgação das políticas contábeis adotadas na elaboração e na
apresentação das demonstrações contábeis; ii) ausência de divulgação das
composições analíticas das principais variações patrimoniais; iii) ausência de
divulgação das alterações de políticas contábeis eventualmente efetuadas; iv)
ausência de divulgação dos critérios de mensuração das principais estimativas
contábeis incluídas às demonstrações contábeis, tais como, provisão para
contingências, provisão de férias e 13º salário e valor justo dos ativos
financeiros, se houver; v) ausência de divulgações das contingências
classificadas como possíveis pela assessoria jurídica e não aprovisionadas; e
vi) identificação e divulgação de partes relacionadas;
Opinião com ressalvas
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no
parágrafo “Base para opinião com ressalvas”, as demonstrações contábeis
acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial, orçamentária e financeira do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS em 31 de dezembro
de 2015, o desempenho de suas operações, as variações patrimoniais
aumentativas e diminutivas e os seus respectivos fluxos de caixa para o
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil aplicáveis as Entidades do Setor Público (NBCASP).
Outros assuntos
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
Os balanços patrimonial, financeiro e orçamentário e as demonstrações das
variações patrimoniais e dos fluxos de caixa relativos ao exercício de 2014,
apresentados para fins de comparabilidade, foram examinados por outros
auditores independentes que emitiram relatório sem ressalva e ênfase
relacionada à dispensa de adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Para o exercício findo em 31 de
dezembro de 2015, a STN – Secretaria do Tesouro Nacional por meio da
Portaria nº 700 de 10 de dezembro de 2014, aprovou a 6ª Edição do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP), que referendou a adoção
das NBCASP.
