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“Vamos centrar esforços no que é consenso para dar os encaminhamentos necessários”, disse o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar, ao fazer um balanço positivo do Seminário Nacional SMP, realizado na última sexta-feira (5 de setembro), em Brasília. Durante o evento, que teve o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), foi apresentada proposta de criação de Redes Estaduais de Fiscalização do Salário Mínimo Profissional do arquiteto e urbanista, que serão implementadas por meio de articulação entre as entidades representativas.
Salazar explica que elas deverão se articular com as delegacias estaduais do Ministério do Trabalho e atuarão junto à administração pública e às empresas privadas pelo cumprimento da lei 4950-A/66, uma das principais conquistas da categoria, tal como foi a criação do Conselho. O primeiro passo será o lançamento de um site específico, seguido da assinatura de termo de cooperação entre os interessados, além da criação de um grupo executivo local que se encarregará das ações de mobilização, capacitação e fiscalização. A expectativa é que as ações de fiscalização se iniciem três meses após a montagem de cada rede.
Rio Grande do Sul e Santa Catarina poderão ser os primeiros estados a constituir suas redes, já que os presidentes Roberto Py e Ronaldo Lima estavam presentes no seminário e apoiaram a medida. Outra proposta aprovada foi a criação de uma comissão temporária que se encarregará de estudar e implementar ações imediatas até que as redes estaduais sejam sistematizadas. Uma delas é o aprimoramento da Resolução 38 do CAU/BR que trata da fiscalização do cumprimento do SMP. “Ela pode ser melhorada, admitindo, em sua essência, a participação das entidades no processo de fiscalização do cumprimento”, considera Salazar.
Para o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, o seminário foi produtivo. “As divergências foram pequenas, o que possibilita investir de imediato nas convergências para recuperarmos a cultura de respeito ao salário mínimo profissional, assim como dos princípios éticos, esvaziados nos últimos tempos, e que são assuntos interligados”, avaliou. Ele sugeriu que as ações de fiscalização e seus resultados, bem como as boas práticas, sejam mais divulgadas entre os arquitetos e mesmo junto ao público em geral. “Isso terá um efeito demonstração que se propagará naturalmente”, acrescentou.
A necessidade de realizar uma ampla campanha de valorização da arquitetura e urbanismo e o fortalecimento do código de ética da profissão, além de colocar em prática a tabela de honorários, também foram temas abordados durante o Seminário Nacional SMP.
Palestrantes contribuem com o debate
O arquiteto e urbanista Ângelo Marco Vieira de Arruda, ex-presidente da FNA e membro do conselho consultivo da Federação, explica que as Redes servirão também para articular e conscientizar os profissionais acerca de seus direitos e da necessidade de conhecer a legislação. De acordo com Arruda, a desinformação sobre a remuneração correta colabora para o não cumprimento do SMP.
A abertura do Seminário Nacional SMP contou com a presença do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias. Segundo ele, além da fiscalização direta, o Ministério contribui com ela de forma indireta, aumentando o controle da arrecadação da contribuição sindical.
Também presente, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, afirmou que uma das preocupações maiores da Central hoje são os projetos de flexibilização da terceirização da mão-de-obra que tramitam na Câmara e no Senado. Se aprovados, os trabalhadores perderão o direito a benefícios sociais, teoricamente não haverá mais necessidade de concurso público e os sindicatos se fragilizarão.
Dados do Censo do CAU/BR indicam que a massa de arquitetos e urbanistas assalariados no Brasil atualmente é de cerca de 33% do total nacional, o que significa mais de 35 mil arquitetos. Para o coordenador da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR, Francisco de Oliveira, a luta pelo SMP torna-se cada vez mais importante à medida em que esse percentual cresce. “O SMP não é mais um tema periférico. Tampouco vivemos um período de recessão como nos anos 90, quando de uma certa forma se fechava os olhos para a questão”.
Ele lembrou que a Resolução 28 do CAU/BR já exige que as empresas comprovem que pagam ao menos o SMP ao seu responsável técnico. Além disso, defende o reforço da fiscalização de outros aspectos como o item da Resolução 38 que impede um mesmo profissional assumir a responsabilidade técnica de mais de três PJs.
Foto: Divulgação/ CAUBR
Uma resposta
Penso que uma medida justa seria que, aqueles profissionais que o CAU não consegue garantir o recebimento do SMP, ficarem isentos do pagamento de anuidade e demais taxas.