Neste local são publicados editais dos atos de intimação dos processos ético-disciplinares, conforme a Resolução nº 143/2017 do CAU/BR.
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR
19 de Novembro de 2024
(publicado em 03/12/2024)
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL – CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 99, parágrafo único, combinado com art. 100, inciso X, ambos da Resolução CAU/BR nº. 143/2017, INTIMA Jener Gomes Teixeira Jr., por se encontrar em local incerto e não sabido, pois frustrados os demais meios de comunicação pessoal, sobre a Deliberação nº 050/2024 da Comissão de Ética e Disciplina – CED-CAU/RS, que julgou procedente a denúncia referente ao Processo Ético-Disciplinar nº 1025512/2019. O intimado fica notificado para, querendo, apresentar RECURSO ao Plenário do CAU/RS, a ser encaminhado à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, CEP 90430-090 ou por correio eletrônico para o endereço etica@caurs.gov.br. O prazo para manifestação será de 30 (TRINTA) DIAS corridos, contados a partir do término do período de 15 (quinze) dias de divulgação do presente edital. A íntegra dos autos está à disposição para consulta na sede do CAU/RS, ou poderá ser solicitado por e-mail. Ressalta-se que o processo prosseguirá independentemente de manifestação.
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