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Nesta segunda, 2 de setembro, os conselheiros e conselheiras do CAU/RS participaram de uma atividade inovadora na sede do Conselho. Procurando qualificar a atuação dos representantes dos profissionais gaúchos no julgamento de processo éticos, a Comissão de Ética e Disciplina promoveu o 2º Treinamento ao Plenário do CAU/RS da Gestão 2024-2026. Durante todo o dia, os membros do plenário estudaram as atualizações da resolução 143/2017, que estabelece o rito dos processos relativos à conduta ética e disciplinar dos arquitetos e urbanistas.
O julgamento de processos éticos é uma das atribuições do conselho na tarefa de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, conforme prevê a Lei 12.378/2010. Em 2022, o rito de julgamento passou por mudanças após aprovação da Resolução nº 224 pelo CAU/BR . O treinamento promovido pela CED é um esforço para disseminar as novas regras e dirimir dúvidas de todos os integrantes do plenário, e não apenas membros da própria comissão, como ocorria até então.
A coordenadora da CED, Carline Carazzo, explica que a nova regulamentação atribuiu ao plenário a competência de julgar os recursos. “Com a transição para o novo modelo, onde a comissão assume o papel de julgamento e a plenária atua como primeira instância recursal, é importante que cada integrante do conselho compreenda profundamente os novos procedimentos e critérios”, afirmou.
Durante o treinamento, a assessoria jurídica do CAU/RS aprofundou explicações sobre a fase de admissibilidade dos processos ético-disciplinares, etapa preliminar em que se determina se a denúncia cumpre os requisitos para se tornar processo efetivamente. Também apontou os parâmetros estabelecidos pela nova regulamentação para a dosimetria das penalidades. Além de se apropriarem destes conceitos, os conselheiros e conselheiras tiveram a oportunidade de conhecer a sua aplicação na prática por meio de seis estudos de caso.
O aprofundamento também é uma forma de garantir a aplicação segura do Código de Ética e Disciplina dos Arquitetos e Urbanistas e maior transparência junto à sociedade. “Esse treinamento não só assegura que as decisões sejam baseadas em uma interpretação uniforme e precisa das diretrizes, mas também fortalece a integridade e a transparência do processo decisório”, disse a conselheira Carline.
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