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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4553/23, que institui o Selo de Engenharia e Arquitetura Solidária. O selo será concedido a empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura e construção civil que desenvolvam projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes, originárias ou tradicionais.
A iniciativa conta com apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), manifestado pelo deputado federal e autor do projeto, Túlio Gadêlha (Rede-PE). “O selo faz com que o poder público olhe com diferença para determinado segmento e mostre que está disposto a cuidar dos que mais precisam”, afirmou.
Leia o Projeto de Lei nº 4553/23
Para a relatora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta garante o direito à cidade de forma generalizada e assegura o reconhecimento da sociedade aos profissionais de engenharia e arquitetura dedicados ao bem viver, bem morar, cidadania e justiça. Kokay também é autora do Projeto de Lei Complementar nº 55/2022, sobre a criação do MEP – Microempreendedor Profissional – e apoiadora constante das iniciativas de Arquitetura e Urbanismo no Brasil.
Além de incentivar práticas solidárias entre os profissionais, o selo poderá ser atribuído a projetos que beneficiem mutuários e proprietários de imóveis, especialmente aqueles das faixas de renda previstas no programa Minha Casa, Minha Vida.
A concessão do selo dependerá de regulamentação do Poder Executivo, que definirá os procedimentos necessários, incluindo os de revisão e de renovação. Entre as obras contempladas estão: estruturantes, reforma, ampliação, melhoria, adequação de acessibilidade e instalações temporárias, além de outras previstas em regulamento.
O Projeto de Lei representa um avanço na valorização da responsabilidade social das empresas e profissionais dessas áreas, além de reconhecer e incentivar a contribuição de engenheiros e arquitetos para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL agora segue para apreciação do Senado Federal.
