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Um dos objetivos é a difusão da ATHIS, com ênfase no papel fundamental do poder público, responsável por uma política de assistência técnica de escala.
As condições de moradia precária da população de baixa renda são causas de doenças de seus moradores e mesmo de comunidades. É uma questão de saúde pública. O arquiteto e urbanista tem papel fundamental no enfrentamento do problema e seus serviços são acessíveis por meio de políticas públicas destinadas a essa população. É o que vai mostrar a campanha “Mais Arquitetos” que o CAU Brasil lançou em 26 de abril.
O foco será a Lei nº 11.888/2008, de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). A lei garante às famílias com renda de até três salários mínimos o direito de assistência técnica e gratuita para projetos, reformas e construção de habitações. A assistência técnica é prestada por arquiteto e urbanista remunerado por programas públicos específicos para essa finalidade.
Esses conceitos serão promovidos por meio de conversas com influenciadores digitais, anúncios em redes sociais e emissoras de rádio, além de lives com arquitetos e urbanistas, profissionais de outras áreas de conhecimento (em especial a da saúde) e responsáveis por iniciativas ATHIS em andamento ou já realizadas.
Por meio de um hotsite de simples acesso, serão publicadas informações básicas sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e iniciada a construção de um Mapa da Arquitetura Social.
Os arquitetos e urbanistas que já atuam na área, gestores públicos, ONGs, cooperativas e movimentos sociais podem contar suas histórias preenchendo formulário do hotsite.
MOTIVAÇÕES
Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil, diz que a campanha tem duas motivações. Uma é ampliar a compreensão das classes mais necessitadas sobre como o ofício dos arquitetos e urbanistas proporciona qualidade de vida às pessoas. “Quem não conhece não valoriza”, afirma. “Os arquitetos resolvem. Somos os profissionais que sabem, por exemplo, como encontrar soluções para a umidade, para as crianças não terem asma” exemplifica.
Outra motivação é a difusão da ATHIS, com ênfase no papel fundamental do poder público, pois depende dele a implementação de programas de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
“As prefeituras dos municípios brasileiros devem abraçar a ATHIS como uma das prioridades absolutas de seus programas habitacionais nesses tempos de pandemia. Só assim será viável enfrentar a vulnerabilidade da população que vive em moradias precárias, que hoje já constituem 1/3 das casas do país”.
Mesmo a Lei n º 11.888/2008 sendo autoaplicável, as Câmaras Municipais podem colaborar com legislações específicas que tornam constante programas de ATHIS, como já fizeram 15 delas em diferentes estados brasileiros, diz a presidente do CAU Brasil. As leis municipais tornam os programas permanentes e facilitam o acesso aos recursos do governo federal destinados aos programas na área.
A campanha buscará esclarecer à população de baixa renda como obter seus direitos. São moradores de comunidades que necessitam de melhorias em suas habitações para garantir melhores condições sanitárias (classes D e C). Para acentuar que a implementação de ATHIS é possível, a campanha irá apresentar os projetos patrocinados pelo CAU Brasil e pelos CAU/UF, por meio de editais. Além disso, mostrará iniciativas de empresas, cooperativas, ONGs e movimentos sociais que já se valeram da lei para implantar (por conta própria, financiadas e com parcerias de Prefeituras) melhorias habitacionais em várias partes do país.
A iniciativa segue até julho, com a participação do CAU Brasil no 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO), que acontecerá no Rio de Janeiro. No evento será lançado um vídeo-manifesto pela Defesa da ATHIS como Política de Estado. Também haverá a exibição dos vídeos da campanha e do documentário “Habitação Social: uma questão de Saúde Pública”, produzido pelo CAU Brasil em 2020 a partir de proposta da Comissão de Política Profissional (CPP).
Clique aqui para ver uma versão de 90 segundos do documentário!
Veja também o balanço do trabalho da Comissão de Política Profissional entre 2018 e 2020, apresentado na III Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo em dezembro de 2020: CPP APOSTA DO FORTALECIMENTO DA ATHIS NOS PRÓXIMOS ANOS.
“Um dos principais legados do UIA2021RIO para o Brasil será o encaminhamento de propostas concretas para o enfrentamento do problema crônico da moradia precária, escancarado pela pandemia”, afirma a presidente do CAU Brasil.
Presidente do CAU Brasil fala sobre a importância do UIA2021RIO para a difusão da ATHIS no país.
A presidente Nadia Somekh diz esperar que essa campanha ajude a aproximar a periferia das cidades brasileiras dos arquitetos e urbanistas. “Cerca de 45% da população com uma renda média mora em casas de periferia”. Uma parte dessas pessoas têm condições de contratar arquitetos para fazer um projeto de melhoria de suas habitações, mas se utilizam da autoconstrução ou de profissionais tecnicamente não habilitados. Essa será uma das abordagens da segunda fase da campanha, no segundo semestre, mostrando que o trabalho do arquiteto e urbanista é importante e mais acessível do que se imagina.
Já possuem legislações municipais de ATHIS as cidades de Salvador, na Bahia; Brasilia e entorno, no Distrito Federal; Sinop, no Mato Grosso; Belo Horizonte e Nova Lima, em Minas Gerais; Belém, no Pará; Rio de Janeiro e Rio das Ostras, no Rio de Janeiro; Gramado, no Rio Grande do Sul; Chapecó e Florianópolis, em Santa Catarina; e Carapicuíba, Limeira, Ribeirão Preto e Suzano em São Paulo.
ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS
Em paralelo à campanha, o CAU Brasil e os CAU/UF empreenderão uma série de ações institucionais objetivando a adesão de gestores públicos, movimentos sociais, empresas e sindicatos.
Em videoconferência com o Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary, a presidente do CAU Brasil, Nadia Somekh, deu início a uma articulação nacional para a produção de ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) em escala massiva.
O próximo passo deverá ser a assinatura de convênio da secretaria paulista com o CAU/SP, cuja presidente, Catherine Otondo, também participou do encontro. O convênio paulista servirá de base para os demais CAU/UF se articularem com as Secretarias de Habitação de seus respectivos Estados. Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto especial do CAU/RS irá beneficiar, no momento, 300 famílias de pelo menos 30 municípios com projeto e construção de UNIDADES SANITÁRIAS.
Fonte: CAU/BR
