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O CAU/RS está adotando procedimentos para atender às exigências da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do CAU/RS (PPPDP) é garantir uma abordagem consistente e eficiente no que diz respeito aos direitos da instituição, funcionários e arquitetos e urbanistas assegurados pela LGPD. Em julho, a consultoria contratada para oferecer suporte à autarquia na aplicação das medidas que regram o tratamento de informações ofereceu treinamentos aos membros do conselho e aos funcionários.
A LGPD estabelece regras e diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados. Os regramentos buscam prevenir incidentes que exponham informações pessoais, como eventuais vazamentos dados e, ao mesmo tempo, garantir a aplicação dos direitos previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para atender à demanda e colocar em ação uma política clara, baseada em boas práticas no uso adequado dos dados coletados pela instituição, o CAU/RS contou com o suporte de uma equipe especializada formada pelas advogadas Luciana Aranalde e Márcia Santana Fernandes. A consultoria desenvolveu um trabalho intenso que permitiu o reconhecimento dos fluxos internos e a identificação de pontos sensíveis. “Foi um trabalho bastante inovador e personalizado”, explicou o gerente executivo do CAU/RS, Ariel Lazzarin. “A consultoria nos entregou um diagnóstico e nos deu o suporte necessário para a construção de documentos que nos ajudam a tratar os dados e prevenir eventuais incidentes”, completou.
O programa tem um ano de duração e está em fase final de aplicação, etapa dedicada a integrar os públicos que fazem parte do cotidiano do CAU/RS. Os conselheiros conheceram as etapas de implementação e os objetivos desta nova política durante a 158º Plenária Ordinária, no dia 29 de julho. As consultoras fizeram uma síntese do programa desenvolvido especialmente para o CAU/RS. No dia 31 de julho, foi a vez dos empregados participarem de um treinamento sobre o tema. A equipe responsável pelo desenvolvimento das atividades cotidianas da autarquia foi informada sobre os procedimentos internos em relação à proteção de dados e tirou dúvidas com as especialistas.
Segundo o gerente executivo, a LGPD aperfeiçoa os serviços prestados pelo CAU/RS em atendimento à legislação que regula o funcionamento do CAU. “Nossas obrigações previstas em Lei dependem do acesso a uma série de informações e essa consultoria nos auxilia na tomada de decisão frente às demandas impostas pela LGPD” , afirma Ariel Lazzarin.
Conheça a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do CAU/RS
