|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Parceria firmada. Foi assinado nesta terça-feira o Termo de Parceria entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), a Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP) e o Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE/RS (CEAPE-Sindicato) para a realização de Ciclos de Debates sobre Obras Públicas no interior do estado. Com a primeira edição realizada na capital, em Porto Alegre, nesta terça-feira (18/12) no Auditório Romildo Bolzan do TCE/RS, as instituições reforçaram a importância do projeto, do controle externo, do conhecimento e entendimento da Lei de Licitações e do combate ao uso indiscriminado do pregão.
“Debatermos sobre Obras Públicas, sobre o aperfeiçoamento de sua execução e sua relação com Políticas Públicas me parece um debate necessário ao enfrentamento dos desafios que nossos tempos nos colocam”, alertou Josué Martins, presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE/RS na abertura do evento. Em sintonia com a discussão proposta, mas salientando que ela deve ocorrer de forma ampliada, em um espaço de maior horizontalidade – não só entre auditores, mas nas relações com os diferentes setores da sociedade – foi a observação do vice-presidente do CEAPE-Sindicato e diretor interino da ESAP, Filipe Leiria. Ele lembrou que esta é a justificativa maior da criação da Escola: “garantir a pluralidade e a diversidade de conhecimento”.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), Tiago Holzmann da Silva, agradeceu a parceria e reforçou a defesa da entidade em prol da qualidade nas licitações públicas. Ele disponibilizou, na oportunidade, o Manifesto pela Qualidade nas Licitações Públicas por Critérios Técnicos: não ao pregão e destacou a união dos Conselhos e entidades de arquitetura e urbanismo e engenharia no combate ao pregão.
Ainda integraram a mesa o auditor Valtuir Pereira Nunes, representando o presidente do TCE-RS, conselheiro Iradir Piestroski, que lembrou a necessidade de parcerias para cumprir as fiscalizações necessárias, já que o TCE-RS conta com cerca de 500 auditores para fiscalizar mais de 1.500 órgãos e instituições públicas. Por fim, o diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), Sandro Trescastro Bergue, destacou a criação da Escola Superior de Auditoria Pública (ESAP) importante para articular os diferentes atores que compõem a auditoria e, portanto, envolvendo suas múltiplas percepções e com o papel fundamental de disseminar conhecimentos.
Painéis
O primeiro painel debateu Obras e Transversalidade nas Políticas Públicas. A arquiteta e urbanista Maria Teresa Peres de Souza, presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul, representou a categoria e foi acompanhada dos auditores Cezar Augusto Pinto Motta e César Luciano Filomena do debate mediado por Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC).
Durante a tarde, o presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA/RS), arquiteto e urbanista Vicente Brandão, mediou o painel Obras Públicas em Foco. O auditor do TCE-RS, Guilherme Grassi Manfrin, e o assessor jurídico do IAB RS, Armênio de Oliveira dos Santos, falaram sobre a importância da presença de profissionais da área no projeto de obras públicas e o porquê acabar com o uso da modalidade pregão.
“Para compra desses serviços especializados, que envolvem responsáveis técnicos, não é possível utilizar a modalidade pregão. Contratar um produto que dependa de especificação técnica, que depende de um responsável técnico, que possui uma responsabilidade técnica, que tem que emitir uma RRT, não é algo simples”, destacou Armênio. Logo após, o auditor do TCE-RS, Omar da Silveira Neto, e a arquiteta e urbanista Luciana Miron abordaram as falhas de execução em projetos e como isso repercute nas obras públicas.
O último painel da tarde, Fiscalização e Auditoria de Obras, foi mediado pelo Auditor do TCE-RS, Romano Scapin. O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, traçou uma linha histórica para mostrar o desenvolvimento e trajetória do arquiteto e urbanista e do engenheiro e a evolução das ferramentas e tecnologias no trabalho, ressaltando que houve uma quebra de paradigma no exercício dessas profissões. O auditor do TCE-RS, Fábio Alex Beling, abordou sobre a importância da fiscalização em obras e sua presença tanto na Lei nº 8.666/1993, quanto na nova Lei de Licitações que ainda não entrou em vigor.
Direcionado a arquitetos e urbanistas, engenheiros, profissionais ligados a obras públicas, servidores públicos e público em geral, o evento abordou temas como a relação entre projeto, falhas de execução e as respectivas repercussões. Debateu também a fiscalização das obras, suas etapas, como tem funcionado na prática, quais os parâmetros de fiscalização cruciais no contexto de uma obra, a relação da fiscalização com a má utilização de recursos e indícios de corrupção.
