Conselhos e entidades unem-se para combater emendas da MP n° 1.040/2021

Ações envolvem manifesto conjunto, campanha unificada na internet e encontros com parlamentares.

Quatro conselhos profissionais, entre eles o CAU Brasil, e duas entidades sindicais estão unidos no esclarecimento à sociedade e aos parlamentares sobre os prejuízos que podem ser causados com a aprovação de duas emendas feitas, de última hora, na Medida Provisória n° 1.040/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em 24 de junho e agora em tramitação no Senado Federal.

As emendas propõem a dispensa a Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs, a extinção do Salário Mínimo Profissional dessas áreas, além de fragilizar a capacidade fiscalizatória dos Conselhos profissionais. Elas constituem típicos “jabutis”, como são conhecidas no meio legislativo, propostas cujo conteúdo não tem ligação com os temas tratados em uma MP, neste caso votada para a melhoria do ambiente de negócios.

A ação conjunta foi decidida em encontro reunindo os dirigentes do CAU Brasil, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do Conselho Federal de Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA).

“Estamos sendo atacados por um processo mundial de desregulamentação e precisamos ter claro quais são os aliados e os inimigos. Essa união das categorias é muito importante para fazer frente ao que ameaça a todas e à sociedade brasileira.”

Essas foram as palavras iniciais da presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, Nadia Somekh, ao participar de reunião. “O primeiro passo foi dado”, disse, por sua vez, o engenheiro Joel Krüger, presidente do Confea. Foram constituídos grupos reunindo as áreas de comunicação, jurídico e assessoria parlamentar, da representação política das lideranças. As entidades já fizeram contatos com vários parlamentes, entre eles a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) além das assessorias dos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). Também já manifestaram apoio os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Nelsinho Trad (PSD-MS),  Angelo Coronel (PSD-BA) Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e Lucas Barreto (PSD-AP).

“Precisamos virar esse jogo. Enfraquecer o poder fiscalizatório dos conselhos significa um enorme perigo para a sociedade. Os conselhos têm essa missão e o Congresso, se o projeto também for aprovado pelo Senado, estará nos amputando”, afirma Nadia Somekh.

Na reunião das instituições, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), engenheiro Roberto Freire, concordou sobre estarmos em um processo de desregulamentação da sociedade, “e tudo o que eles puderem inventar, vão inventar. Dizem que vão facilitar, desburocratizar os negócios, mas essa lei não faz isso. A emenda não estava prevista, aproveitaram para colocar algo no momento em que ninguém presta atenção”.

Concordando com ambos, o presidente do Confea manifestou sua preocupação com a atuação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), voltada a promover a desregulamentação profissional em nível mundial. “Foi muito bem colocado pelos senhores e senhoras que essas ações não são isoladas, fazem parte de várias ações da OCDE que está interferindo em outros países, principalmente na comunidade europeia. Não são fatos isolados”.

A arquiteta e urbanista Eleonora Mascia, presidente da FNA, considerou que tem se preocupado, junto com a Finsenge, em buscar caminhos jurídicos, paralelo ao acompanhamento do Senado.

Para Joel Krüger, a reunião proporcionou também uma sinergia que poderá tratar de outras pautas convergentes, incluindo a PEC 108, que altera a natureza jurídica dos Conselhos profissionais. Para o representante do CFQ, o presidente do CRQ-RJ, Rafael Almada, a integração entre os conselhos é uma oportunidade única: “não é à toa que nossos profissionais estão inseridos na mesma lei. Temos várias possibilidades de parceria, de trabalhos conjuntos”.

Participaram também da reunião virtual o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco C. de Almeida; o coordenador-adjunto do Colégio de Entidades Nacionais (CDEN), Milton Alves Ribeiro e o coordenador do Colégio de Presidentes dos CREA, Afonso Lins.

Fonte: CAU Brasil