Contribuições do CAU/RS para a transição dos governos democraticamente eleitos

Contribuições do CAU/RS para a transição dos governos democraticamente eleitos

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo elaborou, neste ano, o documento “Carta aos Candidatos”, propondo a todas as candidaturas uma reflexão sobre os problemas enfrentados nas cidades brasileiras e oferecendo um conjunto de propostas para que fossem contempladas nos planos de governo.

Na Carta, também assinada por todas as entidades que congregam os profissionais da Arquitetura e Urbanismo do país, reafirmamos nosso compromisso com a inclusão e o desenvolvimento sócio territorial, visando a redução das desigualdades, o desenvolvimento econômico equilibrado com geração de emprego e renda, e a preservação ambiental. Também afirmamos ali nossa disposição em contribuir para a construção de políticas públicas inovadoras, afinal, está na nossa formação técnica encontrar soluções concretas e viáveis para a melhoria das condições de vida da população, tanto nas suas residências como nas cidades.

Encerrado o processo eleitoral, o CAU/RS colabora na transição integrando uma articulação nacional de entidades e movimentos que postula junto ao Governo Federal eleito algumas pautas da Arquitetura e Urbanismo como, por exemplo, a (re)criação do Ministério das Cidades e outras propostas constantes na “Carta aos Candidatos”. No mesmo sentido, aqui no Estado, fizemos gestões junto ao Governo reeleito no sentido de expandir o Projeto NENHUMA CASA SEM BANHEIRO, apoiando também a (re)criação de uma Secretaria específica destinada a tratar do tema da Habitação.

Desde nossa criação, em 2012, diversos partidos e alianças partidárias já governaram a União, o Estado e os Municípios. Com todos esses governos, sem exceção, a atuação do CAU/RS foi sempre de diálogo e busca de convergências para a qualificação das ações governamentais. Esta conduta isenta e republicana tem fundamento no respeito absoluto que todos devemos ter em relação às instituições democráticas e na inquestionável legitimidade dos governantes eleitos, conferida pela população, nas urnas.

Nesse sentido, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, Autarquia Pública Federal de fiscalização profissional, que pauta sua atuação pelo atendimento estrito da legislação, repudia toda e qualquer iniciativa de violação do Estado Democrático de Direito, e reafirma seu compromisso com a ordem democrática edificada sobre a Constituição de 1988.

Porto Alegre, 05 de dezembro de 2022.

 

Tiago Holzmann da Silva
Presidente do CAU/RS