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A iniciativa do CAU/RS é realizada em parceria com a Escola Famurs; curso acontece entre os dias 16 e 18 de agosto.
As inscrições para o curso ATHIS na Prática, que acontece entre os dias 16 e 18 de agosto, estão encerradas. A iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), teve as vagas esgotadas em pouco tempo.
Ao longo de três dias, serão apresentados os principais conceitos, questões e estratégias de aplicação já realizadas na área, de modo que os participantes compreendam os caminhos possíveis neste tema e, assim, possam desenvolver políticas públicas e atuar de forma qualificada no seu município. O objetivo principal é sensibilizar e preparar as gestões municipais para a implementação da política habitacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) dentro da sua realidade. Os arquitetos e urbanistas Flávio Tavares, Gilson Paranhos e Luiz Sarmento serão os facilitadores do curso.
“O Conselho vem se apresentando como um importante parceiro perante as prefeituras que se interessam em implementar políticas e ações no âmbito da assistência técnica em suas cidades. ‘Como fazer’ é a questão chave que gestores e técnicos dos municípios estão buscando e que o curso pretende abordar.”, afirma a Assessora Técnica do Gabinete de ATHIS, Sandra Helena Becker. “Diante da procura existente, acreditamos que outras edições sejam necessárias para atender a demanda por informação e trocas de experiências entre os colegas”, acrescenta.
Público-alvo
O curso é voltado a pessoas de qualquer área de formação que atuam, diretamente, em algum nível, nas gestões públicas municipais em cargos nas áreas de Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Habitação, Saúde, Assistência Social e Economia.
Indiretamente, pretende-se alcançar agentes que compõem a atuação da gestão pública municipal, como: membros de conselhos municipais, assistentes sociais, conselheiros tutelares, guardas civis municipais, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, vereadores, deputados, prefeitos e etc.
Sobre a Lei nº 11.888/2008
De autoria do arquiteto e urbanista Clovis Ilgenfritz da Silva (in memoriam), a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social prevê projetos e moradia digna para famílias de baixa renda.
A Assistência Técnica garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por profissionais habilitados para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
Trata-se de uma política habitacional que, além de assegurar moradia adequada e segura à população de baixa renda, ainda movimenta a economia e o comércio local, gerando emprego e renda na área da construção civil, melhora a qualidade de vida e diminui os gastos com saúde pública associados às condições de salubridade da habitação. Saiba mais.
