MPRS, Iphae e Metroplan: atuação conjunta para Plano de Gestão da Paisagem Cultural do Vale dos Vinhedos

O Ministério Público, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), vem realizando reuniões com as prefeituras de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul, com o objetivo de estabelecer um Plano de Gestão da Paisagem Cultural do Vale dos Vinhedos, que abrange os três municípios localizados na Serra Gaúcha.

A intenção é uniformizar o planejamento, especialmente com relação ao uso do solo e da paisagem no Vale dos Vinhedos. “Não quer dizer que uma única norma deva valer verticalmente para todo o vale, porque cada local é diferente e tem sua vocação, proximidade da rodovia e demais particularidades”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, que, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Maurício Trevisan, e os promotores de Justiça Carmem Lucia Garcia e Paulo Manjabosco, participa das reuniões com Iphae, Metroplan e esses municípios.

Por fim, esses encontros resultaram no estabelecimento de um cronograma para que os municípios, em comum acordo junto com o Iphae e Metroplan, elaborem termo de referência para contratação de uma empresa para elaborar o plano.

Nesse sentido, até que essa regulamentação aconteça, por iniciativa dos próprios municípios, o Ministério Público, por meio da promotoria de Justiça de Bento Gonçalves, expediu, dia 12 de setembro, recomendação ao Prefeito Municipal e à Diretoria do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano do município para que anulem os alvarás de licença que autorizaram o empreendimento Castelos do Vale, localizado no Vale dos Vinhedos.

O documento, assinado pela promotora de Bento Gonçalves Carmem Lucia Garcia, também recomenda a reavaliação dos procedimentos de licenciamento e aprovação do empreendimento, atentando ao conteúdo técnico dos parâmetros legais contidos no Plano Diretor de Bento Gonçalves. Os termos foram baseados em dois pareceres técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB) do MPRS.

O parecer técnico do CAOURB constatou que a transformação do uso do solo em urbano, a partir de usos incompatíveis, pode resultar na perda de valores culturais implantados e sedimentados há mais de um século, representativos únicos no Brasil, bem como referência para a produção vitivinícola no país. “A paisagem vitivinícola da região, constituída a partir de valores históricos, culturais e naturais, pode ruir justamente pela sua atratividade turística, caso não haja o devido controle em termo de planejamento e gestão”, diz o parecer.

Fonte: MPRS