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Como fazer contratos de serviços de Arquitetura e Urbanismo? Essa foi a questão que norteou a palestra da assessora jurídica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) Suzana Gerchmann na Câmara de Vereadores de Osório nesta quarta-feira (03/04). A palestra reuniu mais de 40 participantes, dentre eles alunos e profissionais da região.
A abertura do evento foi realizada pela conselheira Marta Volkmer. Ao final da palestra foi aberto o espaço para dúvidas gerais e as principais dúvidas foram sobre atribuições, responsabilidade profissional e emissão de RRT. O agente de fiscalização do CAU/RS, Rodrigo Jaroseski, colaborou para responder os questionamentos. As atividades do Conselho em Osório também envolveram fiscalização de obras e atendimento aos profissionais da cidade com o CAU Mais Perto.
SOBRE A PALESTRA
Problemas nas relações contratuais entre contratantes e arquitetos e urbanistas são uma das maiores causas de processos ético-disciplinares no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). O contrato de prestação de serviços, pode ser, inclusive, verbal, na medida em que a Lei não exige forma específica para que ele exista. No entanto, é recomendável fazer um instrumento contratual, pois o contrato pode ser encarado como um instrumento de dominação do futuro, destinado a reduzir eventuais imprevistos. Com regras bem delimitadas, as chances de incômodos são muito menores.
