Reunião com representantes do CAU/RS debate licenciamento

Encontro contou com a participação do CAU Brasil, CAU/MT e CAU/GO.

Uma oportunidade para aproximar o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) de seus representantes institucionais e debater temas de extrema relevância para a profissão. Essa é a base dos encontros realizados entre conselheiros e arquitetos e urbanistas que atuam em diversos municípios gaúchos. 

Após realizar o primeiro encontro em abril deste ano, a segunda reunião teve como tema o Licenciamento. Cerca de 20 profissionais estiveram reunidos, entre conselheiros, representantes e também integrantes de outros CAU/UF e do CAU Brasil. O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, em sua fala inicial, relembrou as responsabilidades e compromissos dos representantes, destacando a importância de defender os interesses da sociedade e da profissão, sempre de forma imparcial. 

Em seguida, a Chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU Brasil, Luciana Rubino, realizou uma apresentação sobre as proposições legislativas do Conselho para a Resolução nº 64 e o trabalho realizado junto à Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa da profissão. 

A Resolução nº 64 e o licenciamento urbanístico

Em dezembro de 2020, a Resolução nº 64 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), do Ministério da Economia, trouxe à tona o debate sobre o licenciamento, ao propor alterações na “classificação de risco no direito urbanístico”. 

O licenciamento é uma atividade pública, uma atribuição do Estado. Os profissionais de Arquitetura e Urbanismo, por sua vez, assumem a responsabilidade técnica sobre suas atividades, mas não lhes cabe assumir a responsabilidade pelo licenciamento. O CAU/RS é contrário à responsabilização excessiva do Responsável Técnico.

O coordenador da Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA-CAU/RS), Pedro Araújo, lembrou o documento elaborado em conjunto com o CAU Brasil e que traz 12 pontos cruciais sobre as regras de licenciamento. “É nosso posicionamento oficial sobre o assunto e precisamos transformá-lo em nota pública.” Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Ao término do encontro, o presidente Tiago Holzmann da Silva solicitou que o documento seja consolidado como um ofício e amplamente divulgado aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo. O tema da próxima reunião com representantes, prevista para setembro, será Plano Diretor.