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Evento é gratuito e aberto ao público e será realizado no Rio de Janeiro, de 25 a 27 de novembro.
Especialistas de todo o país estão reunidos de 25 a 27 de novembro, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, para debater os desafios da democratização do direito à moradia. O Seminário Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis) tem como objetivo a elaboração de plano com diretrizes para tirar do papel a Lei Federal nº 11.888/2010, que garante acesso público e gratuito às famílias de baixa renda aos serviços de projeto e obra para habitação.
De acordo com pesquisa inédita do CAU/RJ e do Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ), mais de 50% dos profissionais independentes e organizações que atuam na Athis estão localizados no Sudeste. As principais atividades desenvolvidas são: urbanização de assentamentos precários, provisão/requalificação de espaços públicos, planejamento urbano e incidência política na agenda pública. O estudo levantou também informações sobre financiamento nos últimos 10 anos. Das quase 200 experiências em Athis analisadas, observou-se crescimento de 17% dos técnicos independentes ou organizações que trabalharam, predominantemente, sem financiamento nos últimos três anos. No mesmo período, os recursos dos governos estaduais e municipais para Athis caíram 19%.
“O Seminário pretende ser um ponto de encontro de uma rede de profissionais que atuam em assistência técnica. O levantamento diagnosticou problemas e identificou avanços nas ações de Athis, que vão nortear as discussões. A ideia é buscar sinergia entre as experiências e formular um documento com orientações e plano de ação, considerando o calendário eleitoral do próximo ano e o UIA2020RIO. Espera-se, desta forma, contribuir para a efetivação da Lei 11.888/08, que garante assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda para construir ou reformar suas residências, ainda pouco aplicada”, explicou o gerente-geral do CAU/RJ, arquiteto e urbanista Ricardo Gouveia, e um dos organizadores do evento.
O Seminário Nacional de Athis é organizado pelo Fórum BrCidades, pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do CAU/BR. Desde 2017, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo destinam 2% de sua arrecadação para ações de Athis.
#AnotaAí
Seminário Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social
- Data: 25 a 27 de novembro
- Local: Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124 – Rio de Janeiro)
- Inscrições: clique aqui.
- Mais informações: Facebook
