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O Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul (LFDA/RS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aceitou o pedido de impugnação solicitado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e anulou o Edital da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 11/2019, por entender que a modalidade pregão não pode ser utilizada para o objeto em questão.
O objeto do respectivo pregão era:
“Elaboração de projetos de arquitetura e projetos complementares em proveito do LFDA/RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos”.
Os projetos que deveriam ser apresentados, conforme o Termo de Referência da licitação, são:
“Projeto de arquitetura, projeto de sinalética, projeto de fundações, projeto de instalações elétricas prediais e de telecomunicações, projeto de instalações hidrossanitárias prediais, projeto de proteção e combate a incêndio, projeto de climatização – sistema split, projeto de exaustão/ventilação mecânica, coordenação de projetos e compatibilização de projetos”.
Fiscalização de Editais
A Fiscalização de Editais faz parte das atividades de rotina do CAU/RS, assim como a fiscalização de obras, condomínios, feiras e eventos. Clique aqui e saiba mais sobre as impugnações realizadas pelo Conselho.
