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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), na manhã de 16 de janeiro de 2017, levou ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul seu posicionamento a respeito dos projetos de Lei Complementar (PLC) nº 278/2016 e nº 279/2016 que tratam, respectivamente, das regras de transição e estruturação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul em face de seu desmembramento da Brigada Militar.
O presidente do CAU/RS, arquiteto e urbanista Joaquim Haas, reuniu-se com Capitão Roger Vasconcellos, coordenador jurídico da Secretaria de Segurança Pública do RS, e demonstrou, mais uma vez, o descontentamento da classe pela ausência de emendas que garantem a presença de arquitetos e engenheiros no processo de aprovação dos PPCIs a partir da reestruturação da corporação.
De acordo com Vasconcellos, o grupo de trabalho envolvido no desenvolvimento dos PLCs entende a relevância do cargo de oficial especialista, pleito do CAU/RS, para qualificação do serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros. Porém, a situação financeira do Estado provocou mudanças nos projetos que devem ser votados em breve. “A independência do Corpo de Bombeiros acarretará em melhorias de processos e motivação de seus profissionais. No entanto, neste momento, em que as contas do Estado estão em colapso, fez-se necessário repensar alguns pontos. Desde maio de 2015, buscamos encontrar um tamanho possível para o Corpo de Bombeiros neste momento”, explica.
O CAU/RS, buscando uma alternativa que responda aos anseios dos arquitetos e urbanistas encaminhará, na próxima semana, proposições de emendas aos deputados gaúchos. “Entendemos que deve constar em lei a previsão qualitativa dos profissionais ainda que, neste momento, sem quantificar”, revela Joaquim Haas.
7 respostas
Usando palavras simples,e condizentes com esta situação que se arrasta a longos anos,diria com total respeito a todos os envolvidos, que …”é hora de apagar este incêndio”, que vem consumindo as energias de quem faz no exercício legal da profissão de Arquitetura e Urbanismo,o seu melhor trabalho ético-profissional.
Lembro quando ainda no ambiente do CONFEA-CREA-RS, o então Presidente Cabistani, tentou exaustivamente a organização no Corpo de bombeiros, tendo em seus quadros os engenheiros e arquitetos,para que o exercício deixasse de ser ilegal, e cumprisse as metas propostas de modernização.Não lembro de que o “ESTADO”, estivesse “quebrado”(?)financeiramente,na ocasião,portanto este assunto já poderia ter sido resolvido a muito tempo.Agora o que vejo são “escombros”,dentro de uma organização tão bem avaliada pela sociedade/comunidade.mas atualmente vem prestando um deserviço,de modo ilegal,em todos os níveis.
Além disto,relembro que a Lei Municipal n°420/98, funcionava muito bem em todas as áreas do Projeto e da Execução na Arquitetura,tal legislação tinha como respaldo diversos nomes de alto conhecimento na área de Planejamento e Prevenção,sem muita burocracia, mas a lei atual,”enxertada” de dados da Lei de PPCI de São Paulo,não se mostra muito objetiva.É muito mais difícil racionalizar a lei atual,do que apagar um incêndio,até os 3 primeiros minutos.
É legal,primordial e fundamental,que o CAU/RS,assuma u,ma postura combativa,pois se o CREA,não obteve sucesso, temos que nos unir nesta questão,e pressionar o legislativo, que na verdade,deve se submeter a vontade popular, de uma categoria importante perante a segurança da Cidade de Pôrto Alegre.A preocupação do Corpo de Bombeiros,deve ser em aparelhar-se melhor, e deixar a burocracia, para os profissionais das áreas competentes.Apaguem logo este incêndio.
Não temos mais nada a comentar,pois a Brigada nunca vai liberar este fracionamento, da corporação.
Por outro lado o CAU nada pode fazer com relação ao que esta ocorrendo.
Somente apresentar o sue descontentamento quando a esta ilegalidade
Meus caros, tem coisa pior. Nossos projetos de arquitetura e urbanismo são avaliados por colegas engenheiros, portanto, sem habilitação para tal. Resposta do CAU: há comissão gestando tal situação, para contemporizar tais divergências. Até quando?
Deixa-se de prender bandidos condenados, por falta de vagas nos presídioos. Agora querem cometer uma ilegalidade (exercício ilegal da profissão de arquiteto e engenheiro), alegando dificuldades de órdem econômica. E eu que pensei que já havia visto tudo! O Bananão continua a surpreender.
A impressão que nos passam é que o “novo” corpo de bombeiros veio para competir com o CAU e com outras entidades de classe envolvidas atropelando a ética, a moral e principalmente deixando de lado a prevenção e proteção da sociedade como um todo relacionados a incêndio, etc…se a cada dia que passa estaremos lendo aqui que fulano ou beltrano defendem seus interesses como cidadão e arquiteto defendo uma apuração dos fatos e quem sabe uma intervenção na corporação corpo de bombeiros, estou me referindo a tal transparência e não a flashes de jornais diariamente veiculados onde só um lado é vítima.É lamentável termos que perder tempo com estes “mimimi” sabendo-se que dias piores virão mas tem gente que gosta de holofotes não podemos fazer nada.Vamos ver quanto tempo aguentará a nova corporação.
Deus abençoe a todos nós neste estado de anomia em que vivemos!
Willian, estas coberto de razão, mas cabe aqui salientar que a antiga legislação a 420/98, tinha em sua finalização a transição do processo de aprovação de projetos denominados PPCI’S para a antiga SMOV, e me lembro que os técnicos na época se ausentavam para efetuar o curso de capacitação, pois a idéia era de se tornar um processo único de aprovação, ficando para os Bombeiros somente a vistoria final e a emissão do dito APPCI, agora o Ex prefeito Fortunatti se omitiu e não consolidou a transição, não obstante a isto, lavou as mãos e não levou a frente a discussão com os profissionais. Agora com relação ao CAU,CREA e sindicatos, podem sim efetuar uma ação judicial de embargo do corpo de bombeiros no sistema de aprovação de PPCI”S, pois já é mais que notório publicamente que eles não possuem as mínimas condições técnicas e também finaceiras para gerir o processo, fomos (grupo regare e aprova já) até o ministério público, o qual nos atendeu prontamente, reclamar destes problemas relatados pelo presidente Joaquim Hass, e sabem qual foi a orientação dada por eles??? Entrar com uma liminar de embargo do serviço de aprovação de projetos!!!!! Estamos tentando convencer o CAU e hoje enviaremos ao CREA um oficio demonstrando o único caminho para solução do problema, que é cumprir a resolução da 420/98 e efetuar esta transição para a atual SMURB, e ficar somente as vistorias e emissões de APPCI’S para o corpo de bombeiros. Vamos lá presidente estamos ao seu lado, se precisar de profissionais estamos ai para apoia-lo. desculpem por minha franqueza e não vejam como uma critica negativa, mas sim como um caminho para resolvermos este grave problema, terão de morrer mais pessoas para se efetuarem as atuitudes corretas??? vide caso KISS, não obstante a isto a última resolução legaliza a qualquer pessoa a efetuar um ppci de risco baixo e medio com até 200m² e de 2 pavimentos, sem o auxilio de um profissional habilitado, isto é se incendiar e morrer pessoas estará dentro da lei. Nos procurem profissionais no facebook regare a união faz a força.
CAU SEGUE O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
DETERMINOU.