O CAU/RS e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul firmaram, na última quinta-feira, dia 18 de setembro de 2014, um convênio com o objetivo de promover a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as Entidades. O documento foi assinado pelo Presidente do CAU/RS, Arquiteto e Urbanista Roberto Py, e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Promotora de Justiça Débora Menegat.
O convenio prevê a organização e disponibilização de cadastros de Arquitetos e Urbanistas devidamente registrados no CAU/RS interessados em prestar serviços de vistorias, perícias, consultas, avaliações, reavaliações e demais atribuições profissionais, com o fim de atender solicitações do MP. O Conselho deve também proporcionar ao MP assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, objetivando instruir processos judiciais ou atos investigativos patrocinados ou presididos por membros do MP, bem como para dar efetividade às ações promovidas pela Instituição nas suas diversas áreas de atuação.
Ambas as partes se comprometeram em promover cursos, palestras e eventos, além de estabelecer grupos de trabalho visando à discussão, aplicação, adequação e aperfeiçoamento da legislação e das normas técnicas e regulamentos atinentes à Arquitetura e Urbanismo.
O Convênio firmado entre o CAU/RS e o Ministério Público será publicado na Imprensa Oficial nos próximos dias. Após isso, serão editadas as normas que regulamentam a participação dos profissionais interessados, num prazo de até 30 dias.Tão logo sejam aprovadas, as normas serão divulgadas no site do CAU/RS e no informativo semanal, orientando os profissionais interessados.
Na ocasião, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre as Entidades, que visa implementar ações conjuntas de fiscalização no âmbito da ordem urbanística, defesa do patrimônio público e histórico cultural, meio ambiente e ordem cível no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o documento, o MP, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e o CAU/RS deverão, na execução de suas atividades, criar canais que permitam ações conjuntas e troca de informações sobre o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo.
Na foto, o Presidente do CAU/RS, Roberto Py, e a Promotora de Justiça, Dra. Débora Menegat.
11 respostas
Gostaria de saber como participar ou inscrever para este convênio . Tenho interesse. Atenciosamente. Ana Lucia
Prezado Arquiteta e Urbanista Ana Lucia,
Como foi dito acima, o Convênio firmado entre o CAU/RS e o Ministério Público será publicado na Imprensa Oficial nos próximos dias. Após isso, serão editadas as normas que regulamentam a participação dos profissionais interessados, num prazo de até 30 dias.
Comprometemo-nos em publicar no site do CAU/RS e no informativo semanal estas normas tão logo sejam aprovadas, possibilitando a participação dos profissionais interessados.
Atenciosamente,
ASCOM CAU/RS
Muito importante esta integração, reforçando os laços e atribuições do Arquiteto e Urbanista nos processos juridicos e avaliações e perícias, atribuição da atividade profissional de classe.
Na qualidade de Perito do Juízo no TJ RGS, Arquiteto e Professor em Avaliação de Imóveis e Peíricias, fico à disposição das entidades para qualquer contribuição que possa agregar valor e robustez ao tratado.
Luis Fernando Mottola de Oliveira
CAU A32519-8
IBAPE 112234
CRECI-RS 11.929
CNAI-COFECI 6763
SENAC-RS 8978
Prezados Senhores
Parabenizo pela atitude profissional do CAU/RS e MP por firmarem convênio e assinatura do termo de cooperação que possibilitara abertura da participação profissional pelo Rio Grande do Sul.
Geraldo Costa
CAU nº 6828-4
Considero muito importante a iniciativa, pois a uns 12 anos fiz em Porto Alegre, curso de perícia, para atuar junto a empresas privadas e setor público, neste fiz um cadastro mas nunca fui chamado, acho que tem cartas marcadas para Engenheiros, o Conselho deve fiscalizar isto melhor.Como funciona exatamente este sistema, parece fechado para alguns
Att.
Arquiteto e Urbanista
J.Todente
Srs.
Muito interessante esta matéria do MP sobre trabalhos de perícia e avaliações.
Já atuo como perito judicial e tenho interessse em participar deste cadastro.
Gostaria de informações de como procedrr para participar. Muito obrigado.
Prezado Arquiteto e Urbanista Cláudio,
Como foi dito acima, o Convênio firmado entre o CAU/RS e o Ministério Público será publicado na Imprensa Oficial nos próximos dias. Após isso, serão editadas as normas que regulamentam a participação dos profissionais interessados, num prazo de até 30 dias.
Comprometemo-nos em publicar no site do CAU/RS e no informativo semanal estas normas tão logo sejam aprovadas, possibilitando a participação dos profissionais interessados.
Atenciosamente,
ASCOM CAU/RS
Já é possível se cadastrar para prestar o serviço ao MP? Como será feito isto?
Prezado Arquiteto e Urbanista Carlos,
O Convênio firmado entre o CAU/RS e o Ministério Público será publicado na Imprensa Oficial nos próximos dias. Após isso, serão editadas as normas que regulamentam a participação dos profissionais interessados, num prazo de até 30 dias.
Comprometemo-nos em publicar no site do CAU/RS e no informativo semanal estas normas tão logo sejam aprovadas, possibilitando a participação dos profissionais interessados.
Atenciosamente,
ASCOM CAU/RS
Iniciativa muito necessária para melhoria no exercício da profissão de arquitetos e urbanistas, especialmente para aqueles que atuam como peritos. Há mais de 20 anos trabalho como perita na comarca de Porto Alegre,além de outras na região metropolitana, e acredito na seriedade e competência dos profissionais de arquitetura para execução desse tipo de tarefa. Nossa formação é abrangente, o que muito beneficia o resultado. Parabéns e estamos à disposição do MP para o que for preciso.
DENISE CALVET PINTO
Arquiteta Especialista em Eng Civil
CAU A 14072-4
Muito boa iniciativa, é importante nos aproximarmos dessas entidades, quem sabe deixem de indicar leigos para realização de trabalhos técnicos. Não raras são as indicações de corretores, técnicos em edificações e outros para realização de atividades de competência exclusivamente de Arquitetos. A AGREGA nossa entidade de classe de Gravataí, sempre buscou a valorização da nossa categoria profissional, o CAU agora reforça institucionalmente essa ação.