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Arquitetos e urbanistas podem pagar a Anuidade do CAU 2018 com 10% de desconto ou parcelar o valor em cinco vezes. O desconto é válido apenas para pagamentos à vista, feitos até o dia 31 de janeiro. Os boletos – à vista ou parcelados – podem ser emitidos no SICCAU. Confira abaixo os valores da Anuidade, RRT e demais documento do CAU em 2018, de acordo com o Ato Declaratório CAU/BR nº 10, publicado em 22 de dezembro de 2017.
- Anuidade: R$ 533,78 ou R$ 480,40 para pagamentos à vista até 31 de janeiro.
- Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 91,50
- Carteira Profissional Definitiva: R$ 60
- Carteira Profissional Provisória: R$ 25
Os valores foram atualizados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme determina a Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.
Outros descontos
Existem ainda descontos específicos para arquitetos e urbanistas, dependendo do tempo de formatura. Esses descontos são cumulativos com o desconto de 10% para pagamento à vista e para o parcelamento:
- 50% de desconto para arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados;
- 50% de desconto para arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados;
- Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (incluindo as anuidades pagas aos CREA) estão isentos do pagamento de anuidade.
Pagamento parcelado
O profissional ou empresa que preferir fazer o pagamento da Anuidade 2018 em até cinco parcelas, iguais e sucessivas, precisa escolher essa opção no SICCAU Profissional. Fazendo a negociação em janeiro, são cinco parcelas, a serem pagas até maio – as parcelas vencem no último dia de cada mês. A quantidade de parcelas depende de que mês será registrada a negociação no SICCAU: se o profissional/empresa negociar em fevereiro, serão quatro parcelas; em março, três parcelas, e assim sucessivamente. A data final para o pagamento integral da anuidade é 31 de maio. Se a parcela ficar em atraso ou vencida, profissional/empresa deverá acessar o SICCAU Profissional para atualizar a data de vencimento. Serão cobrados juros com base na Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) e multa de mora, como determina a legislação vigente.
A anuidade deve recolhida na UF do local de residência do profissional ou da sede da empresa com registros ativos nos CAU estaduais e do DF. O reajuste foi fixado pelo Ato Declaratório n° 9 de 20 de dezembro de 2016, disponível no Portal da Transparência do CAU/BR, que especifica também os valores referentes às taxas de serviços prestados. Quaisquer dúvidas podem ser respondidas pela Central de Atendimento do CAU, por meio dos telefones 0800-883-0113 e 4007-2613, ou ainda pelo atendimento online, em www.caubr.gov.br/atendimento.
Para conhecer em detalhes como é aplicada a receita arrecadada pelo CAU, veja os Portais da Transparência do CAU/BR e dos CAU/UF nos respectivos sites, na aba “Transparência”.
