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Na última sexta-feira (16) os conselheiros do CAU/RS se reuniram em plenária e aprovaram algumas deliberações que apresentam avanços no crescimento da profissão de Arquiteto e Urbanista.
Veja abaixo alguns tópicos debatidos:
Manejo da Arborização Urbana
A Comissão de Exercício Profissional solicitou esclarecimentos e orientações ao CAU/BR acerca da atribuição sobre atividades de manejo da arborização urbana, inclusive do plantio, transplante e supressão de árvores e arbustos. Visto que a maioria dos profissionais se deparam com dúvidas na hora do preenchimento do Registro de Responsabilidade Técnica de tais atividades, a Comissão também sugere que as deliberações sejam acompanhadas de um glossário para que as interpretações sejam uniformes em todo o Brasil. Segundo o coordenador da CEP, Oritz de Campos: “Atualmente não há um entendimento unificado dos serviços e suas pertinências. Alguns municípios classificam poda e manejo como a mesma coisa enquanto outros dizem haver distinções. Precisamos ter um glossário unificado de serviços e termos técnicos”.
Paisagismo
Outra deliberação da Comissão foi relativa à defesa do espaço do arquiteto frente às novas atribuições dadas pelo Conselho Federal de Biologia, o qual habilitou seus profissionais a atuarem em atividades de paisagismo. A CEP encaminhou ao CAU/BR um pedido de debate visando coibir o exercício ilegal ou irregular da Arquitetura e Urbanismo e a garantir à sociedade serviços de qualidade, a serem prestados por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica.
Denúncias Anônimas
A CEP também aprovou uma deliberação normatizando o recebimento e o tratamento das denúncias anônimas. Segundo o coordenador da comissão, Oritz de Campos: “A denúncias anônimas não podem ficar sem atenção. O CAU/RS tem uma estimativa de denúncia muito baixa em relação ao número de RRTs do estado. Com a normatização esperamos facilitar a manifestação da sociedade visando a proteção dela mesma”. Apresentada a denúncia anônima, a Unidade de Fiscalização a arquivará e, se houver elementos suficientes, procederá por iniciativa própria à instauração do procedimento fiscalizatório. Os requisitos mínimos para análise são: nome completo do denunciado, endereço completo do local da suposta infração e narração dos fatos.
Cursos de Arquitetura e Urbanismo
Com relação à desqualificação do Ensino de Arquitetura e Urbanismo no estado, a Presidência do CAU/RS encaminhou ao plenário a proposta de realizar um diagnóstico detalhado a fim de verificar a qualidade e atendimento legal dos cursos de arquitetura e urbanismo ofertados por Instituições de Ensino do Rio Grande do Sul.
Editais de Patrocínio e Apoio
Além disso, foi elaborada nova portaria normativa que estabelece as regras sobre os editais de patrocínio e apoio oferecidos pelo CAU/RS. O patrocínio poderá ser concedido a entidades representativas de arquitetos e urbanistas que apresentem ações relevantes para a profissão, as cotas serão de no máximo R$ 25.000,00 por projeto. Já o apoio poderá ser concedido à instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos e se dará mediante colaboração na realização de eventos em cotas de no máximo R$ 5.000,00.
As Reuniões Plenárias acontecem mensalmente e a próxima já está marcada para acontecer no dia 20 de abril.
