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No próximo dia 31 de março, vence o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Urbana (CSU) de 2017. O recolhimento, inicialmente previsto para ocorrer até 28 de fevereiro, foi estendido para o final deste mês de março devido às dificuldades enfrentadas pelos arquitetos e urbanistas gaúchos na geração e envio dos boletos.
Este recurso anual possibilita ao SAERGS executar atividades voltadas ao fortalecimento da profissão, como ações judiciais em benefício dos arquitetos e urbanistas, cursos de qualificação, oferta de convênios e de assessorias, incluindo a jurídica e contábil, para os profissionais gaúchos. “A CSU representa a capacidade de união da categoria. Mostra que temos meios para trabalhar pelo fortalecimento da profissão de forma planejada e competente. Sem recursos, as ações do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul ficam prejudicadas, o que deixa a categoria sem força e representatividade. É exatamente o que pretendem alguns interesses”, salienta a presidente do SAERGS, Maria Tereza Peres de Souza.
A CSU é um imposto previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e custeia diversas ações em prol da categoria. Os recursos arrecadados são destinados aos sindicatos estaduais (60%), à Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA (15%), ao Ministério Público do Trabalho e Emprego – MTE (10%), à Confederação (5%) e à Central Única dos Trabalhadores – CUT (10%).
Arquitetos e urbanistas, associados ou não aos sindicatos, sejam empregados ou profissionais liberais, todos devem recolher a CSU. O valor corresponde a 1/30 do salário do profissional ou ao piso da categoria, definido por lei federal (8,5 salários mínimos vigentes a partir de 1º de janeiro de 2017), ou seja, R$ 268,00. Profissionais recém-formados (2015 ou 2016) ou que concluíram a graduação até 1981, têm direito a desconto de 50%. Nestes casos, o valor de R$ 134,00 foi indicado automaticamente no boleto recebido pelos Correios. Para casos em que o desconto não esteja devidamente discriminado, os profissionais podem entrar em contato com o SAERGS pelo e-mail saergs@saergs.org.br ou pelo telefone (51) 3224.6066 e devem solicitar a emissão de boleto especial com a previsão do desconto.
