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Na pauta, estudo da Comissão de Ensino e Formação sobre a atuação dos escritórios modelo e empresas júnior de Arquitetura e Urbanismo.
Na última sexta-feira (26/06), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou a 109ª Plenária Ordinária, sendo a terceira promovida de forma totalmente online. Membros do Conselho Diretor, integrantes das Comissões e o quadro de funcionários acompanharam a reunião ao vivo.
Na pauta, um dos destaques foi o estudo que vem sendo realizado nos últimos meses pela Comissão de Ensino e Formação (CEF-CAU/RS), acerca da atuação dos Escritórios Modelos de Arquitetura e Urbanismo (EMAU) e Empresas Júnior. Com relação ao primeiro, o CAU/RS aprovou o entendimento exposto pela Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA), de que os EMAUs devem servir para aproximar e inserir o estudante na realidade socioeconômica das cidades, mas cujas atividades limitam-se à extensão universitária. “Estamos prevendo a elaboração de uma cartilha, junto com a FeNEA, para que o entendimento entre as faculdades de Arquitetura e Urbanismo seja semelhante”, afirmou o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.
Já sobre as Empresas Júnior, o CAU/RS entende que este não é um modelo viável, uma vez que as atribuições de arquitetos e urbanistas não podem ser realziadas por empresas de estudantes. “Primeiramente, vamos informar as faculdades e diretórios acadêmicos dessa decisão, e também orientar nossa equipe de Fiscalização para que entre em contato com nossas Instituições de Ensino e apresentem essas normativas”, acrescentou o presidente.
“Depois de dedicados estudos, a Comissão de Ensino e Formação buscou elucidar os modos como a atividade extensionista em Arquitetura e Urbanismo pode ser realizada, permitindo que tanto alunos como profissionais possam, conforme as orientações do CAU/RS, se relacionar com a extensão universitária, sem configurar sombreamento ao mercado de trabalho profissional. Para isso, a Comissão vem ampliando e estendendo seu entendimento a todos os cursos de Arquitetura e Urbanismo do Estado, por meio de pesquisas, seminários, entre outros”, pontuou o coordenador da CEF-CAU/RS, Cláudio Fischer. Leia a íntegra da deliberação plenária com a posição oficial do CAU/RS sobre o tema.
Confira o posicionamento e recomendações da CEF-CAU/RS sobre os EMAUs e Empresas Júnior:
“Diante dos argumentos expostos anteriormente, a CEF-CAU/RS entende que as atividades desenvolvidas pelos Escritórios Modelos de Arquitetura e Urbanismo – EMAU, para que não haja desvio da função educacional, devem-se restringir às atividades de extensão universitária voltando-se às comunidades carentes organizadas.”
“Por sua vez, no que diz respeito às Empresas Juniores, as quais se constituem como pessoa jurídica e possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, a luz das regras do CAU e das regras apresentadas pela Lei nº 13.267, de 2016, estas entidades, por serem compostas exclusivamente por alunos, não podem ter registro no CAU e não têm atribuições para desenvolver serviços de arquitetura e urbanismo, isto é, de desenvolver serviços das áreas privativas da arquitetura e urbanismo conforme o artigo segundo da Lei nº 12.378, de 2010, e o artigo 2º da Resolução CAU/BR nº 51, de 2013.”
Clique aqui para ler o estudo completo.
Aprovada Comissão Temporária para o projeto “Nenhuma Casa sem Banheiro”
Entre outras pautas validadas durante a reunião, esteve a criação de uma Comissão Temporária de Seleção para o projeto especial “Nenhum Casa sem Banheiro”. Aprovado durante a 108ª Plenária do CAU/RS, junto a outras quatro iniciativas do Conselho para fazer frente à pandemia, o projeto pretende levar melhorias sanitárias a 11 mil famílias gaúchas, por meio de projetos executados por arquitetos e urbanistas, nos moldes da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
“Temos conseguido ampliar as parcerias e organizar a operação e implantação do projeto com muita celeridade. Em breve, devemos ter os primeiros parceiros executando serviços e seleção de arquitetos, obras, entre outros pontos”, explicou Tiago Holzmann da Silva.
Acordo coletivo e novo organograma
Durante a plenária, também foi aprovado o novo Acordo Coletivo de Trabalho, elaborado e consolidado pelo Conselho e o quadro de funcionários que atuam no CAU/RS. “É um documento muito importante para garantir segurança ao nosso corpo funcional e a estabilidade necessária para o desenvolvimento do trabalho de qualidade que vem sendo realizado pelo Conselho”, afirmou o presidente do CAU/RS.
Ao longo da reunião, também foi apresentando um balancete financeiro com as diretrizes de reprogramação orçamentária, bem como outras ações de contingenciamento. Registrou-se uma melhora progressiva nos meses de abril, maio e junho, porém ainda insuficiente para a recuperação das demandas de trabalho e ações do CAU/RS. Por isso, o Conselho estudará alternativas que possibilitem a recuperação financeira e também a retomada de atividades que foram suspensas em função da pandemia.
Por fim, também foi apresentada uma alteração parcial no organograma do CAU/RS, separando as gerências de Fiscalização e Atendimento, e incorporando a Gerência Técnica à de Atendimento. “Não há aumento de cargos e gerências, mas sim uma reorganização para que o trabalho executado por cada setor possa ser ainda mais aperfeiçoado”, concluiu Tiago Holzmann da Silva.
