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O Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso disponível aos brasileiros por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural, como alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas e etc.
Trabalhadores das áreas urbanas e rurais das cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul têm direito a sacar até R$ 6.220 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município. Além disso, o decreto Decreto nº 12.016 dispensa o intervalo de tempo entre os saques para os municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas fortes chuvas. Via de regra, deve ser respeitado um mínimo de 12 meses entre um saque e outro.
O saque pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou presencialmente nas Agências CAIXA. Antes de iniciar o procedimento, verifique se você tem em mão todos os documentos.
Documentos necessários
- Carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte, sendo necessário o envio frente e verso do documento;
- Selfie (foto de rosto), com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
- Comprovante de residência para cidades com mais de 50 mil habitantes em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade;
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
Segunda via de documentos perdidos
As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul já podem pedir a segunda via dos documentos perdidos. Todos os cartórios do estado estão autorizados a emitir certidões de nascimento, casamento e óbito. O serviço é gratuito. O cartórios atendem das 9h às 17h30.
A partir de segunda-feira (20/05), quatro postos fixos em Porto Alegre passarão a atender gratuitamente as solicitações por esses documentos, localizados no 3º pavimento do Shopping João Pessoa, no posto do Tudo Fácil Zona Norte, no Bourbon Shoppping Wallig, no Foro Regional do Paternon e no Shopping Total. O funcionamento é das 12h às 17h.
Aplicativo FGTS
Para solicitar o Saque Calamidade através do app FGTS, basta seguir os passos a seguir:
Para versão 3.39.4:
- Clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça o envio dos documentos requeridos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Para versão 4.0.1:
- Clique no card “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques”.
- Selecione “Solicitar saque”;
- Clique em “Calamidade pública”;
- Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
- Leia sobre as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
- Informe o nome do município e selecione-o na lista;
- Selecione o tipo do comprovante de endereço;
- Digite o CEP e número da residência;
- Encaminhe os seguintes documentos:
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
- Tire uma foto de rosto segurando o documento de identificação;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- Selecione a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e envie a solicitação;
- A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.
Se mesmo com o passo a passo você não conseguir acessar o aplicativo, faça contato com a CAIXA pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais regiões).
Veja o passo a passo para cadastrar sua senha no app FGTS.
Clique aqui para a versão para iOS ou aqui para a versão Android.
Atenção: nunca forneça sua senha para ninguém, por telefone, e-mail, ou qualquer outro canal.
Veja como sacar em uma Agência CAIXA
Quem tem direito a FGTS?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.