CAU/RS consegue aprovar isenção da anuidade para profissionais atingidos pela enchente 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) poderá isentar o pagamento de anuidades para Arquitetos e Urbanistas afetados pela enchente de maio deste ano. A iniciativa, proposta pelo CAU/RS, foi aprovada pelo CAU/BR diante da necessidade de medidas extraordinárias para apoiar os profissionais que se encontram em dificuldades financeiras devido às consequências dos desastres naturais.

A decisão considerou o estado de calamidade instaurado no Rio Grande do Sul, em função das chuvas intensas que afetaram diversas regiões do estado, causaram enchentes, deslizamentos de terra, danos materiais e perdas humanas. O Estado também enfrenta uma crise econômica e social, que impacta negativamente a capacidade financeira dos cidadãos e das empresas locais. O CAU/RS ressalta a importância de se garantir condições justas e acessíveis para a regularização das anuidades, de modo a minimizar os impactos econômicos sobre as famílias e os negócios atingidos.

Essa é mais uma das ações desenvolvidas para auxiliar a comunidade gaúcha desde a enchente. O Conselho também contribuiu com apoio de pessoal e material da própria entidade na logística de distribuição de donativos, isenção da taxa de RRT para a reconstrução das moradias e a com criação do Comitê de Ação pela Reconstrução, formado pelo CAU/RS, universidades, entidades, governo e municípios.

Tire as suas dúvidas

Quem tem direito a esse benefício?

Têm direito à isenção os profissionais atingidos pela enchente, moradores do Rio Grande do Sul, e que tenham comprovante de recebimento do Auxílio Reconstrução, pago pelo Governo Federal, emitido em seu nome ou no nome de cônjuge residente no mesmo endereço.

Já paguei a anuidade de 2024, como posso ser beneficiado?

Você poderá solicitar a isenção da anuidade do exercício de 2025, desde que o faça no período entre 01/01/2025 e 31/01/2025.

Ainda não paguei a anuidade de 2024, o que eu faço?

Você poderá requerer a isenção da anuidade de 2024 até o dia 20 de dezembro de 2024.

Tenho cadastro de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. E agora?

Se você receber a isenção da anuidade Pessoa Física poderá também solicitar isenção da anuidade Pessoa Jurídica, desde que esteja cadastrado no SICCAU na qualidade de sócio, proprietário ou correlato, de escritório com até 3 profissionais registrados.

Como posso pedir a isenção?

Siga o passo-a-passo abaixo:

1. Emita o comprovante do recebimento do Auxílio Reconstrução do Governo Federal em https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/

2. Acesse o site do SICCAU: https://acesso.caubr.gov.br/

3. Clique em Protocolos > Cadastrar Protocolo

4. Selecionar ANUIDADE em Grupo de Assunto

5. Em Assunto, selecionar ISENÇÃO DESASTRE NATURAL CAU/RS

6. O(a) arquiteto(a) e urbanista ou representante da empresa deve anexar o documento que comprove o recebimento do Auxílio Reconstrução fornecido pelo Governo Federal, clicando em NOVO DOCUMENTO

7. Depois de anexar, clicar em CADASTRAR.

Leia a resolução na íntegra

Ainda ficou com dúvidas? Entre em contato com a gente!

Atendimento CAU/RS

De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

• Telefone e WhatsApp: (51) 3094-9800
• E-mail: atendimento@caurs.gov.br

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