O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) publicou o Edital de Chamamento Público nº 007/2025 – I para a seleção de profissionais de arquitetura e urbanismo que irão compor a equipe técnica do Escritório Público de Assistência Técnica voltado à preservação do Patrimônio Cultural, no município de Santa Tereza. A iniciativa em parceria com o Iphan tem como foco a reconstrução e a conservação preventiva de imóveis localizados no conjunto urbano tombado do município.
O Escritório Público integra um modelo de atuação que articula arquitetura, patrimônio e território, oferecendo assistência técnica pública e gratuita aos moradores e promovendo ações de formação profissional e educação patrimonial. A proposta dialoga com o Programa Conviver, concebido pelo Iphan para estimular a implantação dos Canteiros-Modelo de Conservação. Esse modelo propõe soluções conjuntas para a preservação do patrimônio cultural material e a continuidade de saberes construtivos tradicionais.
Arquitetura como apoio à reconstrução e à preservação
Santa Tereza teve seu núcleo urbano reconhecido como patrimônio histórico nacional em 2012 e foi severamente afetada pelas enchentes de 2023 e 2024. Diante desse contexto, em 2025, CAU/RS e Iphan firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar ações integradas de reconstrução, conservação preventiva e orientação técnica aos proprietários de imóveis atingidos, priorizando cerca de 19 edificações localizadas na área tombada.
Com o chamamento público, o CAU/RS reafirma seu compromisso com a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e com a preservação do patrimônio cultural como política pública estruturante, ampliando o acesso da população aos serviços de Arquitetura e Urbanismo.
Vagas e atuação profissional
O edital prevê a seleção de 03 arquitetos(as) e urbanistas, para atuação em caráter temporário, com carga horária de 20 horas semanais. A contratação inicial será de 6 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A remuneração mensal é de R$ 6.072,00, paga em seis parcelas.
Os profissionais selecionados irão desenvolver atividades como:
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diagnóstico e levantamento físico-cadastral dos imóveis;
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elaboração de relatórios, pareceres e projetos arquitetônicos de reforma;
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orientações técnicas para conservação e manutenção;
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vistorias, acompanhamento de intervenções e organização de oficinas de formação.
A atuação será híbrida, com atendimentos presenciais no Escritório Público, instalado no município de Santa Tereza, e atividades realizadas no local de trabalho do profissional.
Inscrições e processo seletivo
As inscrições ocorrem de 19 a 30 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo SICCAU, conforme orientações do edital. Podem participar arquitetos(as) e urbanistas com registro ativo e adimplente no CAU, com domicílio profissional no Rio Grande do Sul e experiência comprovada na área de Patrimônio Cultural.
O processo seletivo será em três etapas:
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Habilitação (eliminatória);
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Qualificação profissional (eliminatória e classificatória);
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Entrevista (eliminatória e classificatória).
Informações rápidas
O que é o edital: Chamada Pública nº 007/2025 – I, para seleção de arquitetos(as) e urbanistas para o Escritório Público de Assistência Técnica em Santa Tereza/RS.
Objetivo: Apoiar a reconstrução e a conservação de imóveis do conjunto urbano tombado, com assistência técnica pública e gratuita.
Número de vagas: 03 arquitetos(as) e urbanistas.
Inscrições: De 19 a 30 de janeiro de 2026, via SICCAU.
Remuneração: R$6.072,00 mensais
Contratação: Período inicial de 6 meses, prorrogável por mais 6 meses.
Perguntas Frequentes
Quem pode participar?
Quais os requisitos mínimos de qualificação?
Qual o período para inscrição?
Como fazer a inscrição?
As inscrições serão realizadas eletronicamente pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU (acesso.caubr.gov.br), seguindo as instruções do Anexo 8 do edital.
- Formulário de inscrição (Anexo 2)
- Documentos comprobatórios (Anexo 2.1)
- Carta de apresentação e intenções (Anexo 3)
- Comprovante de residência (últimos 3 meses)
Como funciona o processo de seleção?
A seleção ocorrerá em 3 (três) etapas:
- Etapa I: Habilitação (eliminatória)
- Etapa II: Qualificação profissional (eliminatória e classificatória)
- Etapa III: Entrevista (eliminatória e classificatória)
Os critérios seguem a metodologia da seção 6 do edital (tabelas A, B e C).
Quantos arquitetos serão contratados?
Quais são os serviços e atividades?
- Assistência Técnica, Parecer Técnico, Laudo técnico e Orientação técnica
- Diagnóstico
- Levantamento físico e cadastral
- Relatório técnico de arquitetura
- Projeto arquitetônico de reforma
- Projetos complementares
- Vistoria
- Supervisão de estágio
- Organização de oficinas de formação
Qual o local de trabalho?
Qual é o valor do contrato?
Qual o prazo de vigência do contrato?
Como tirar dúvidas?
E-mail: gabineteathis@caurs.gov.br
Acesse os documentos do Edital
Anexo 1 – Termo de Referência (PDF);
Anexo 2 – Formulário de inscrição (DOCX);
Anexo 2.1 – Documentos comprobatórios de formação e experiência profissional (DOCX);
Anexo 3 – Carta de apresentação e intenções (DOCX);
Anexo 4 – Minuta do Contrato de Prestação de Serviço (PDF);
Anexo 5 – Declaração e consentimento de contrato (PDF);
Anexo 6 – Formulário de Impugnação (DOCX);
Anexo 7 – Formulário de Pedido de Recurso (DOCX);
Anexo 8 – Orientações para Abertura de Protocolo para inscrição (PDF).
