Profissionais com débito no CAU poderão parcelar dívidas a partir de 2017

Conselheiros do CAU/BR e presidentes dos CAU/UF se reuniram em Brasília para a 18ª Plenária Ampliada, que aprovou regras para refinanciamento de anuidades atrasadas. A partir de 2017, arquitetos e urbanistas que estiverem em dívida com o CAU poderão parcelar o valor das anuidades vencidas de acordo com as especificações a seguir:

• Duas anuidades vencidas: até 10 vezes;
• Três anuidades vencidas: até 15 vezes;
• Quatro anuidades vencidas: até 20 vezes;
• Cinco anuidades vencidas: até 25 vezes.

O refinanciamento poderá ser requisitado de janeiro a junho de 2017. No cálculo dos valores não será cobrada a multa de mora, apenas os juros calculados pela taxa Selic. “A intenção é proteger o profissional do aumento da dívida, oportunizando a regularização de sua situação junto ao Conselho”, afirma o conselheiro federal Anderson Fioreti (ES), 1º vice-presidente do CAU/BR e coordenador da Comissão de Planejamento e Finanças (CPFi).

A resolução que cria o refinanciamento também estabelece regras para a suspensão do registro em caso de inadimplência. Após o vencimento da anuidade, em 1º de junho de cada ano, o profissional que não tiver quitado a taxa receberá uma notificação do CAU informando que em 30 dias será aberto processo administrativo que poderá resultar em suspensão do registro. “Só com a suspensão do registro é possível interromper a cobrança de novas anuidades. Assim, prevenimos que a dívida continue crescendo”, destaca Fioreti.

Fundo de Apoio

Na reunião também foram ratificadas as regras do Fundo de Apoio, que ajuda a financiar as atividades dos CAU/UF que não possuem arrecadação suficiente para cumprir todos os compromissos estabelecidos em lei. A medida tem como objetivo assegurar a prestação de serviços de qualidade a todos os arquitetos e urbanistas do país. Leia mais.