Nos dias 15, 16 e 17 de março, Sant’Ana do Livramento (RS), cidade na fronteira com Rivera, no Uruguai, sediou o 1º Seminário do Acordo Marco do Mercosul. O município, que foi escolhido por ser um símbolo de integração entre dois países, recebeu representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), da Federação Argentina de Entidades de Arquitetos (FADEA), e da Sociedade de Arquitetos do Uruguai (SAU).
O encontro apresentou os avanços do acordo que está sendo estruturado para permitir a mobilidade profissional temporária entre os países do bloco, ampliando oportunidades de trabalho, intercâmbio e cooperação técnica.
A realização foi uma iniciativa da Comissão Temporária do Acordo Marco do Mercosul (CTAMM-CAU/BR), que é composta pelos conselheiros federais Carlos Lucas Mali (MS), coordenador; Tito Augusto Abreu de Carvalho (ES); Ricardo Soares Mascarello (SE); Carla Tames Alvarez (RO); e Andréa Hamilton Ilha (RS).
Destaques da programação
15 de Março – O Território em Pauta:
A programação começou no domingo (15) pela manhã com a caminhada guiada “Sobre a Linha: Observação da Paisagem Fronteiriça”, em uma rota que saiu de Cerro del Marco, um mirante natural na divisa entre as duas cidades e passando pela Praça Internacional, os participantes acompanharam a linha imaginária, traçada por marcos de pedra, que evidenciam o território compartilhado entre Sant’Ana do Livramento e Rivera.
Na parte da tarde, a caminhada “Travessia: de Praça a Praça” teve saída da praça General Osório, local de fundação de Sant’Ana do Livramento, seguindo até o outro lado da fronteira até a Praça José Gervasio Artigas, onde histórias, povos e arquitetura se fundem. Ambas trilhas foram guiadas pela presidente do CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, com participação do historiador uruguaio Eduardo Palermo.
16 de Março – Regulação Técnica e Governança
O segundo dia de programações (16) incluiu reuniões e painéis internos. Os participantes debateram a regulação profissional nos países do bloco, incluindo atribuições, formas de registro de serviços e fiscalização. Uma Roda de Conversa interna discutiu a harmonização de sistemas distintos e o papel das entidades.
Além disso, os representantes das entidades presentes alcançaram os consensos mínimos que fundamentaram a elaboração da Carta de Sant’Ana do Livramento-Rivera e da Proposta de Memorando de Entendimento. Estes documentos, assinados no dia 17, estabeleceram as diretrizes e o cronograma para a construção do Convênio de Reconhecimento Recíproco até o final do ano.
17 de março – Evento aberto
O último dia de evento foi marcado pela presença de arquitetos da região dos três países, incluindo membros da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, da Intendência de Rivera e membros do Colégio de Arquitectura y Urbanismo de la Provincia de Entre Ríos (CAUPER) da Argentina.
Durante a abertura, foram lidas oficialmente a Proposta de Memorando de Entendimento e a Carta de Sant’Ana do Livramento-Rivera, seguidas da assinatura dos documentos pelas entidades presentes.
Entidades parceiras e profissionais tiveram a oportunidade de apresentar painéis sobre o convívio entre Sant’Ana do Libramento e Rivera, como a Agenda Urbana Binacional, apresentado pela apresentado pela Intendência de Rivera e Prefeitura de Livramento e o painel sobre Cursos binacionais, com as Universidades IFSul e da Universidade Tecnológica do Uruguai (UTEC), e relatos de experiências institucionais de Integração Fronteiriça. O evento foi encerrado com uma roda de conversa sobre as realidades do exercício profissional em contextos internacionais, como registro, burocracia, trabalho remoto e parcerias.
Sobre o acordo
O Acordo Marco do Mercosul foi firmado em Montevidéu, em 2022, como resultado de um trabalho iniciado pela Comissão de Integração da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura e Engenharia do Mercosul (CIAM) e ratificado pelos países membros. No Brasil, a adesão foi oficializada em 1º de outubro de 2025 pelo Senado Federal.
O acordo permite que arquitetos e urbanistas brasileiros solicitem registros temporários na Argentina, Paraguai e Uruguai, conforme as regras de cada país, com prazos de resposta de até 20 dias e possibilidade de supervisão local. Também prevê a criação de centros focais para orientação sobre o processo.
Com os trâmites legais concluídos, a regulamentação por meio de cooperação entre as entidades torna-se essencial para garantir reciprocidade, segurança técnica e respeito às normativas de cada país.
