Anuidade 2021: tira-dúvidas sobre descontos e suspensão do reajuste

Após ação pioneira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), o CAU/BR decidiu suspender o reajuste para anuidade, RRTs e outras taxas, confirmando a vitória dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo. A iniciativa foi uma das primeiras ações da nova gestão do Conselho gaúcho, e inspirou diversos CAU/UF a também oficiarem o CAU/BR solicitando a manutenção dos valores aplicados em 2020.

Para orientar os arquitetos e urbanistas sobre os principais pontos acerca dos valores da anuidade e RRT, o CAU/BR preparou um tira-dúvidas com as principais perguntas enviadas pelos profissionais:

Qual será o valor da anuidade do CAU em 2021?

O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41. O reajuste previsto pela Lei nº 12.378/2010 foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, com o devido enquadramento legal, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19. Clique aqui e saiba mais.

Existem diversos descontos aplicáveis a diferentes grupos de arquitetos e urbanistas:

• 50% para profissionais formados há menos de 2 anos 
• 50% para profissionais com mais de 30 anos de formado.
• Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas (clique aqui e acesse um tutorial sobre como solicitar. Pedido válido até 31 de maio de 2021)
• Profissionais com mais de 40 anos de contribuição (incluindo o tempo no CREA) estão isentos.

Como ficam os valores do RRT, Certidões, Carteira Profissional e demais documentos?

Todas as taxas do CAU permanecerão com o mesmo valor do ano passado, sem correções. Sem o reajuste, permanecem em 2021 os seguintes valores:

• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95
• Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23
• Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). R$ 97,95
• Registro de Direito Autoral: R$ 195,90

Novo valor da anuidade já está no SICCAU?

Sim. Horas depois da tomada da decisão pelo Plenário do CAU/BR, 15 de janeiro, os boletos emitidos pelo SICCAU já previam estavam com o novo valor, sem reajuste. Profissionais e empresas que ainda não haviam emitido boletos já poderiam escolher as opções de 10% de desconto para pagamento á vista em janeiro ou parcelamento em até seis vezes.

Quem já fez o pagamento da Anuidade 2021 ou RRT, como fica?

Arquitetos e urbanistas que emitiram RRT e/ou anuidades com valores sem reajuste estão sendo ressarcidos. Todos receberão um comunicado por e-mail com instruções sobre o ressarcimento.

Quem já optou pelo parcelamento, como fica?

As negociações para pagamento parcelado foram canceladas automaticamente. Quem ainda não fez o pagamento de nenhum boleto deverá refazer a operação no SICCAU com o novo valor reduzido, sem prejuízo dos descontos e demais benefícios previstos. Para quem já pagou a primeira parcela, a negociação também foi cancelada e terá de ser refeita. Caso opte por fazer novo parcelamento, as novas parcelas já vão considerar a dedução do valor já pago, contudo haverá cobrança de encargos. Nesse caso, entre em contato através do e-mail atendimento@caurs.gov.br para que sejam retirados os encargos. Esse procedimento será realizado somente em maio de 2021.

Dúvidas? Central de Atendimento CAU/BR

• Telefone: 0800-883-0113
• Chat: http://bit.ly/ChatCAUBR

Conheça todos os serviços oferecidos na Carta de Serviços do CAU.

Fonte: CAU/BR