Palestra sobre repercussões de contratos e serviços mal elaborados reuniu conselheiros das Comissões de Ética e Disciplina de todo o país e profissionais em Porto Alegre.
Ocorreu nesta segunda-feira (18/03) à noite, no Instituto Goethe de Porto Alegre (RS), uma palestra sobre a importância dos contratos de Arquitetura e Urbanismo na prática com o arquiteto e urbanista André Huyer. O evento integra a programação do Seminário Regional proposto pela Comissão de Ética e Disciplina (CED) do CAU/BR. O Seminário tem o objetivo de promover discussões que contemplem as Comissões Estaduais de Ética e Disciplina para horizontalizar temas, discussões e entendimentos relativos a processos e conduta ética dos profissionais na sua atividade.
O vice-presidente e coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/RS, arquiteto e urbanista Rui Mineiro, destacou a programação do Seminário, que contou com debates e formação de Grupos de Trabalho sobre Direito Autoral, erro técnico e falta ética e a importância do contrato na relação comercial entre arquitetos e urbanistas e seus contratantes. Em seguida, o presidente do CAU/RS, arquiteto e urbanista Tiago Holzmann da Silva, saudou todos os presentes.
Rui comentou que a CED gaúcha identificou que problemas nas relações contratuais estão entre os temas que mais suscitam processos éticos do CAU/RS, o que motivou o desenvolvimento de uma palestra sobre a elaboração de contratos para profissionais e estudantes da área. Suzana Rahde Gerchmann, assessora jurídica do Conselho, destacou que, quando convidada para ministrar a palestra, pensou em estratégias para descomplicar o tema. Para sua surpresa, a palestra tem sido um sucesso desde a primeira edição. Já se debate a criação de um Guia de Contratos, complementar à palestra, para nortear o trabalho de arquitetos e urbanistas como objeto de consulta.
A assessora jurídica do CAU/RS comentou brevemente os temas mais questionados durante as palestras: “Como cobrar o contratante que sumiu?; A proposta vale como um contrato?; Como tratar com um cliente a aprovação de projetos nas prefeituras?; Como fica a situação dos arquitetos que aprovam os próprios projetos nas prefeituras?”, entre outros.
Na sequência, André iniciou sua apresentação de casos que envolvem a repercussão de contratos mal elaborados e de faltas éticas profissionais. “Aqui não há nenhum juízo de valor, apenas constatações práticas de coisas que acontecem por aí. São processos que ainda estão tramitando e que, de alguma maneira, deram origem a problemas”.
Formado há 34 anos e por muito tempo profissional autônomo, André trabalhou no setor de arquitetura da Secretaria de Saúde de Porto Alegre e hoje é estatutário no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). “Eu posso dizer que quando alguma coisa chega no Ministério Público, pode ter certeza que coisa boa não é”, brinca.
“É necessário um contrato para trabalhar, mas não pode ser qualquer contrato: tem que ser bem feito. A ânsia de pegar o trabalho não pode ser maior do que a atenção na hora de ler o documento para saber o que realmente está sendo assinado”, disse, destacando a necessidade de tudo ser documentado para registro de cada etapa entregue, com originais e cópia.
O arquiteto e urbanista lembrou que o Código de Defesa do Consumidor está do lado do contratante, não do contratado. “O profissional de arquitetura já está sujeito a diversos contratos, pois deve atender à legislação e às normas técnicas que se aplicam ao exercício da profissão – PPCI, por exemplo”.
Diversos maus exemplos da atuação profissional foram trazidos pelo palestrante para debate: profissional que trata obra como reforma; falta de respeito ao Plano Diretor; caso da Boate Kiss; licenciamento de projetos com área maior e a prática de fazer errado; arquiteto e urbanista que aprova seus próprios projetos na prefeitura com menos rigor da aprovação; entrega de prédios sem acessibilidade; desrespeito à preservação do patrimônio histórico.
“O arquiteto e urbanista faz ciência, não faz defesa do cliente”, defendeu André. “O trabalho do arquiteto não é defender o cliente. É defender a ciência, o trabalho técnico. Do contrário, acontece o que ocorreu em Brumadinho, com profissionais presos por atestar estabilidade e segurança onde não havia. Não assinem nada que não esteja de acordo com a lei”.
André encerrou sua fala com algumas provocações e passou a palavra para Rui Mineiro, que abriu para perguntas da plateia, formada por 50 pessoas, entre conselheiros das Comissões Estaduais de Ética e Disciplina e profissionais.
