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O Fundo ATHIS, projeto liderado pela Secretaria de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul (SOP), entrou na pauta dos projetos estratégicos do Governo do Estado. A confirmação ocorreu durante reunião virtual, na última quarta-feira (05/08), do Comitê de Gestão Estratégica.
O objetivo da iniciativa, elaborada em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), é captar e destinar recursos financeiros para aplicação da Lei Federal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
“Na terça-feira (04/08), oficializamos a proposta e, no dia seguinte, o governador Eduardo Leite já deu o seu aval. O tempo recorde se deve à relevância social da iniciativa”, disse o secretário da SOP, José Stédile. Conforme ele, a pasta está aberta a contribuições de entidades e demais gestores ligados à habitação. “A ideia é que a proposta seja transformada em projeto de Lei do Executivo”, completou.
A Lei da ATHIS (11.888/2008) garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita. O Fundo visará, inicialmente, a realização de ações emergenciais para estabelecimento das condições mínimas de infraestrutura sanitária nas habitações de famílias de baixa renda.
O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, diz que o Fundo ATHIS dialoga com o “Nenhuma Casa sem Banheiro”, iniciativa liderada pela entidade e que conta com o apoio do governo do Estado. “Precisamos romper a inércia, começar a fazer, reunindo esforços: arquitetos e urbanistas, governo do Estado, prefeituras, empresas e comunidade”, completou.
