CAU/RS atuará como Amigo da Corte em ação sobre proteção de bens imóveis do bairro Petrópolis

Pedido do CAU/RS foi deferido pelo Tribunal de Justiça do estado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou o pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) de participar da Ação Civil Pública (ACP) sobre proteção a bens imóveis do bairro Petrópolis como Amicus Curiae (em português, Amigo da Corte).

Assim, o CAU/RS terá a oportunidade de fazer uma manifestação técnica sobre a questão da proteção do patrimônio histórico e cultural de bens imóveis do bairro Petrópolis, em Porto Alegre. Com isso, ajudará na formulação de uma decisão que atenda aos interesses das partes envolvidas e da sociedade porto-alegrense. Trata-se de uma atuação nobre do Conselho, em defesa da população e da preservação do patrimônio gaúcho.

Documentos

Clique para acessar:

• Petição CAU/RS
• Despacho TJRS

Entenda: Amigo da Corte

A expressão diz respeito a alguém que, mesmo sem ser parte do processo, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir com o objetivo de apresentar ao tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos. Assim, a discussão é amplificada e o órgão julgador passa a ter mais elementos para tomar uma decisão de forma legítima.

Dia do Patrimônio

No dia 17 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Diversas ações celebram a data em todo o Rio Grande do Sul. Clique aqui e confira a programação.