Pedido do CAU/RS foi deferido pelo Tribunal de Justiça do estado.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou o pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) de participar da Ação Civil Pública (ACP) sobre proteção a bens imóveis do bairro Petrópolis como Amicus Curiae (em português, Amigo da Corte).
Assim, o CAU/RS terá a oportunidade de fazer uma manifestação técnica sobre a questão da proteção do patrimônio histórico e cultural de bens imóveis do bairro Petrópolis, em Porto Alegre. Com isso, ajudará na formulação de uma decisão que atenda aos interesses das partes envolvidas e da sociedade porto-alegrense. Trata-se de uma atuação nobre do Conselho, em defesa da população e da preservação do patrimônio gaúcho.
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Entenda: Amigo da Corte
A expressão diz respeito a alguém que, mesmo sem ser parte do processo, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir com o objetivo de apresentar ao tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos. Assim, a discussão é amplificada e o órgão julgador passa a ter mais elementos para tomar uma decisão de forma legítima.
Dia do Patrimônio
No dia 17 de agosto é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Diversas ações celebram a data em todo o Rio Grande do Sul. Clique aqui e confira a programação.
