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Parceria permitirá levar o programa à Região Metropolitana de Porto Alegre, atendendo cerca de 300 famílias gaúchas de baixa renda.
Nesta segunda-feira, 19 de abril, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e a Secretaria de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul (SOP) assinaram o Termo de Cooperação que prevê a implementação do projeto especial Nenhuma Casa sem Banheiro em 30 cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Para realizar o atendimento às 300 famílias previstas nesta etapa, o Conselho investirá R$ 480 mil, que financiará os projetos a serem desenvolvidos e executados por profissionais de Arquitetura e Urbanismo. O governo estadual, por sua vez, fará um aporte de R$ 1,7 milhão, o qual será destinado à compra de materiais e repasse de recursos aos municípios que firmarem parceria com a SOP para implementação do projeto especial.
“O convênio representa o fim da etapa burocrática na formalização da parceria entre o CAU/RS e o Governo do Rio Grande do Sul. isso permitirá o início da execução dos trabalhos com a seleção de arquitetos e urbanistas, elaboração de projetos e parcerias com os municípios para a construção dos banheiros para as famílias beneficiárias. É um grande primeiro passo para a implantação em escala estadual de um sistema de atendimento permanente para as famílias beneficiadas pela Lei da ATHIS (11.888/2008)”, comemora o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva.
“O Termo de Cooperação assinado demonstra o acerto do CAU/RS de atuar junto aos gestores públicos na conscientização da importância da casa como um dos elementos principais na prevenção de doenças, em especial nesse grave momento que passamos com a pandemia”, acrescenta o Chefe de Gabinete do Conselho, Paulo Henrique Soares.
“Trata-se de um importante passo para a implantação da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) como medida emergencial de implementação de infraestrutura e melhoria da qualidade das moradias de baixa renda na região metropolitana de Porto Alegre”, avalia a vice-presidente do CAU/RS, Evelise Jaime de Menezes.
A assessora técnica operacional do Gabinete de ATHIS do CAU/RS, Sandra Becker, explica: “a Assistência Técnica, o material de construção e a mão de obra estruturam a execução do projeto Nenhuma Casa sem Banheiro, que define também as contrapartidas e responsabilidades de cada participe integrante do convênio”. Além dos investimentos previstos pelo Conselho e pela secretaria estadual, a arquiteta e urbanista acrescenta que os municípios entrarão com contrapartidas para a execução das melhorias sanitárias domiciliares, recursos orçamentários próprios, horas máquina, banco de materiais, entre outros. “As entidades, por sua vez, serão responsáveis pela coordenadoria local dos trabalhos realizados pelos profissionais de Arquitetura e Urbanismo”, afirma Sandra.
“Um dos projetos estratégicos e mais importantes da nossa secretaria é o Nenhuma Casa sem Banheiro”, afirma o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile. Ele cita as mais de 30 mil famílias residentes em área urbana que não contam com banheiro em suas casas, o que representa um obstáculo no hábito de lavar as mãos como prevenção à pandemia de COVID-19. “Por isso, este projeto é estratégico não só para o governo, mas será muito importante para toda a população. Temos orgulho em estar assinando este acordo com o CAU/RS.”
De acordo com o diretor Administrativo e gerente do projeto Nenhuma Casa sem Banheiro da SOP, Wagner Motta, os municípios serão selecionados conforme dados do Departamento de Economia e Estatística (DEE) do governo do Estado. “No primeiro momento, atenderemos os 30 municípios com maior déficit de saneamento do Estado, sendo todos da Região Metropolitana.” Ele salienta que os arquitetos e urbanistas selecionados a partir do edital do CAU/RS serão responsáveis por adaptar o projeto conforme indicação dos moradores. “Além de combater a pandemia, a higiene básica e a promoção da saúde serão legados duradouros. Água e saneamento são sinônimos de saúde.”
Assista ao vídeo sobre esta importante conquista!
Como funciona?
Saiba mais
Apoiado na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei nº 11.888/2008), o projeto especial Nenhuma Casa sem Banheiro faz parte de um conjunto de iniciativas de combate à COVID-19 lançadas pelo CAU/RS em 2020. O objetivo é viabilizar a promoção de melhorias sanitárias domiciliares a famílias de baixa renda; a expectativa é beneficiar cerca de 11 mil famílias gaúchas.
O projeto conta com a participação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação, da Secretaria de Planejamento e Gestão e de Apoio aos Municípios; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); tem apoio institucional do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), além de contar com o apoio de outras instituições, como o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas, para citar algumas. Em Lajeado, onde o projeto começou de forma emergencial, algumas famílias já receberam os projetos elaborados por profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
