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A Tomada de Preços nº 005/2020 da Prefeitura de Cacique Doble não previa a participação de pessoas físicas e jurídicas com registro no CAU.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) adaptou algumas rotinas desde o início da quarentena e da adoção de medidas de distanciamento social no Rio Grande do Sul. Mas uma das frentes de atuação mais importantes do CAU/RS, a fiscalização, seguiu operando remotamente e mais uma conquista relacionada à participação de arquitetos e urbanistas em licitação foi alcançada.
O Edital de Tomada de Preços nº 005/2020 da Prefeitura Municipal de Cacique Doble tinha como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço (material e mão de obra) para a Ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Central localizada na Rua Édimo Luiz Tonial. O documento, contudo, não previa a participação de pessoas físicas e jurídicas com registro no CAU.
Após a impugnação do Conselho, o Prefeito Municipal Edivan Fortuna informou que o edital foi revogado devido à necessidade do emprego de medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19. Por outro lado, informou que, quando da retomada do edital, será considerada a impugnação realizada pelo CAU/RS.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
