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A Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/RS, por meio da conselheira Rosana Oppitz e do conselheiro Roberto Luiz Decó, realizou a entrega da Cartilha “Inclusão e Acessibilidade – Passeios públicos (calçadas)” no seminário “Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão – Desafios para a concretização de direitos” que aconteceu hoje (06/07) pela manhã no Senado Federal em Brasília. A Cartilha foi produzida pela CEP do CAU/RS com o objetivo de ser um facilitador de verificação da acessibilidade em passeios públicos (calçadas).
A programação contou com debates sobre o histórico da elaboração do Estatuto; os desafios e propostas para concretizar os direitos das pessoas com deficiência – contextualização do Estatuto com a vida real; e a transversalidade na aplicação do Estatuto – os desafios dos Poderes.
Confira imagens da entrega da Cartilha para parlamentares no Senado Federal. Acima com Senador Paulo Paim – Autor da Lei n° 13.146 de 2015; à esquerda com Senador Flávio Arns – Relator do Estatuto no Senado Federal – 2003 a 2006; e à direita com Senador Romário – Relator no Senado Federal – 2015.