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Na última quarta-feira (04/04), a Gerente Técnica, Maríndia Girardello, e o Coordenador Jurídico, Cezar Eduardo Rieger, representaram o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) em uma audiência judicial. O Conselho participou como Amicus Curiae (“Amigo da Corte”).
A expressão diz respeito a alguém que, mesmo sem ser parte do processo, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir com o objetivo de apresentar ao tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos. Assim, a discussão é amplificada e o órgão julgador passa a ter mais elementos para tomar uma decisão de forma legítima.
A audiência de conciliação tratou de uma ação do Ministério Público Federal contra a Empresa de Correios e Telégrafos, exigindo que a ECT providencie a adequação de todas as suas agências à legislação e normas técnicas de acessibilidade universal.
Ao aceitar o convite para participar da ação como Amicus Curiae, o CAU/RS enviou um ofício para a juíza responsável pelo caso. No documento, defende a aplicação plena de todas as normas que regem o tema com destaque para alguns itens como vagas de estacionamento sinalizadas; acessos livres de barreiras e obstáculos; itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício entre si e com o exterior; e pelo menos um banheiro acessível (Lei nº 10.098/00) em todas as unidades.
A Gerente Técnica do CAU/RS explica que sempre esteve no escopo do trabalho de arquitetos e urbanistas o cuidado para que os espaços projetados estivessem adequados a seus usuários, em seus diversos perfis e atividades, considerando, inclusive, fragilidades decorrentes da idade, condição física e fatores diversos.
Participaram, na mesma condição do CAU/RS, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS) e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS).
Cartilha de acessibilidade
A Comissão de Exercício Profissional do CAU/RS lançou, em 2016, a Cartilha “Inclusão e Acessibilidade – Passeios públicos (Calçadas)”. O material foi apresentado e entregue no Seminário “Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão – Desafios para a concretização de direitos”, realizado no mesmo ano em Brasília (DF). Clique aqui para acessar a Cartilha.
Uma resposta
Repetindo a divulgação:
“A Gerente Técnica do CAU/RS explica que sempre esteve no escopo do trabalho de arquitetos e urbanistas o cuidado para que os espaços projetados estivessem adequados a seus usuários, em seus diversos perfis e atividades, considerando, inclusive, fragilidades decorrentes da idade, condição física e fatores diversos.”
Parabéns, pela retórica, mas é preciso um cuidado maior do que as palavras: deve ser o CAU RS o exemplo desta aplicabilidade.
Nas imagens divulgadas pelo CAU+perto em visita à Feevale em NH, o furgão está estacionado desprezando o piso tátil e instalando a mesa de atendimento externo sobre a mudança de direção tátil.
E que mais me surpreendeu nestas imagens e nas demais de 2018 é a exclusão da rampa que dá acesso ao interior do furgão.
Espero que nas demais visitas os fiscais tenham mais cuidado com as questões de acessibilidade, senão que exemplo estamos dando, e como iremos auxiliar um Tribunal se não fizemos o dever de casa?
Claro que acredito que uma boa explicação deve ter para o acontecido.