Em setembro de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.425/2017, conhecida como Lei Kiss, com o objetivo de garantir maior segurança em casos de incêndio em estabelecimentos e locais com grande número de pessoas. Agora, mais um passo foi dado rumo à prevenção e ao combate de desastres: o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) vai fiscalizar alvarás e licenças – para execução em obras, eventos e feiras – a fim de assegurar a aplicação das diretrizes da Lei Kiss no estado. A decisão foi deliberada pelo CAU/BR em agosto deste ano e instituída no CAU/RS em outubro, após uma reunião com a equipe de Fiscalização do Conselho.
Em termos gerais, a Lei Kiss obriga que sejam apresentados aos Conselhos Profissionais todos os projetos técnicos. Isso inclui projetos de arquitetura, cálculo estrutural, instalações prediais, urbanização e outros a cargo de profissionais das áreas de engenharia e de arquitetura. Ainda, se a edificação estiver sujeita a projeto de prevenção de incêndios, também será exigida a sua apresentação. A Lei caracteriza a prevenção de incêndios e desastres como condição para a execução de projetos de estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
Os documentos já estão sendo cobrados. As prefeituras e o Corpo de Bombeiros, por sua vez, estão sendo notificados pelo CAU/RS quando da ausência da documentação exigida, para que tenham conhecimento e tomem as medidas cabíveis.
3 Responses
Parabéns pela iniciativa, ansiosa para ter meu exemplar
Este Projeto )Livro)que está circulando nas Escolas é uma iniciativa privada, sem classificação didática e indicação de idade, fundamental para inserção como livro literário em escolas.Gostaria do contato com a autora para esclarecimento. Obrigada
Oi, Lisandra! Você pode entrar em contato pela página do livro no Facebook: https://www.facebook.com/Porto-Alegre-na-Palma-da-M%C3%A3o-113324943407193/?__tn__=%2Cd%2CP-R&eid=ARBcQQqVcxaA2i8lPSyvfbZRAn048UvlVJOg62iPU2KbHagZAwsKUPtUps8gscAbLxyXytD_prp2YMQq. Tente encaminhar uma mensagem diretamente! Obrigada.