CAU/RS reúne-se com Ministério Público para tratar dos rumos do Ensino Superior no estado

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) procurou o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF/RS) para apresentar suas bases legais e buscar orientações sobre a possibilidade de promover uma parceria entre as instituições em defesa da qualidade Ensino Superior no estado. A reunião ocorreu nesta terça-feira (06/02) e contou com a presença, por parte do CAU/RS, do presidente Tiago Holzmann da Silva, do Coordenador da Comissão de Ensino e Formação e professor da UFRGS Claudio Fischer, do Gerente Geral Tales Völker, do Gerente Jurídico Alexandre Noal dos Santos e da Assessora Jurídica Suzana Rahde Gerchmann. No MP/RS, o grupo foi recebido pelo Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.

“Nós não temos como promover a Arquitetura e Urbanismo e defender a sociedade sem poder ajudar a melhorar a qualidade do ensino e formação dos profissionais”, destacou o presidente do CAU/RS. “Ao tratar da questão do Ensino Superior, estamos cumprindo nosso papel social de proteger a população dos maus profissionais. É algo que não afeta apenas a Arquitetura e Urbanismo, mas diversos outros setores”, complementou Tales Völker.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) aprovou por unanimidade uma moção para que o Conselho Federal da Ordem interceda junto ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão da abertura de novos cursos de Direito no país por um período de 10 anos. A preocupação da OAB/PR é compartilhada pelo CAU/RS, que já está em contato com o presidente da instituição, José Augusto Araújo de Noronha, para somar forças e compartilhar informações acerca do tema.

Enquanto a OAB/PR faz um enfrentamento junto ao MEC, o CAU/RS trabalha pela coleta de dados e informações para a confecção de um dossiê a ser entregue ao MP/RS, por orientação do próprio Procurador da República. O material não tem prazo para ser entregue, mas o Conselho já está trabalhando na organização da documentação.

No ranking das 150 melhores universidades de Arquitetura e Urbanismo do mundo, realizado anualmente pela QS (Quacquarelli Symonds), há três instituições brasileiras: uma delas é a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Nacionalmente, as duas maiores universidades gaúchas – UFRGS e PUCRS – ocupam as primeiras colocações, além da boa posição ocupada por um grande número de faculdades do interior do estado.

No entanto, o que tem se observado, além do corte de verbas, é a oferta de cursos em regiões já saturadas de profissionais, a demissão em massa e a precarização do trabalho dos professores, a redução da carga horária básica em cursos de graduação, a alteração unilateral de currículos, o alastramento do Ensino à Distência (EaD) em disciplinas e cursos essencialmente práticos, enfim, a mercantilização da educação, uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento do país.

A preocupação do CAU/RS, compartilhada com a OAB/PR e outros 16 Conselhos Profissionais, é garantir a qualidade do ensino na formação profissional. A situação atual, porém, parece contrariar o considerado ideal e legal, inclusive, pois a concessão que permite às instituições atuarem no Ensino Superior é fornecida pelo MEC e tem a garantia de qualidade como prerrogativa assegurada pela Constituição Federal.