Em defesa da profissão: CAU/RS ganha cinco ações judiciais no TRF4

Editais de licitação dos municípios de Gramado, Portão, Forquetinha e Porto Alegre foram suspensos graças à atuação do Conselho.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) atua em defesa da profissão dos arquitetos e urbanistas gaúchos. Parte do trabalho inclui fiscalizar editais de licitação que tenham como objeto a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo. Caso seja identificada alguma irregularidade, o CAU/RS solicita a adequação da modalidade licitatória e/ou participação de empresas e profissionais registrados no Conselho.

Foi o que ocorreu recentemente em cinco Ações Civis Públicas contra prefeituras. O CAU/RS teve seus pedidos acatados pelas instâncias julgadoras dos processos. Em Gramado, o pedido do CAU/RS foi no sentido de anular a Tomada de Preços nº 34/2019 para permitir a participação de empresas e profissionais registrados no CAU, visto que o objeto da licitação é compatível com a qualificação técnica de arquitetos e urbanistas.

Em Portão, Forquetinha e Porto Alegre, foi solicitada adequação do tipo de critério de julgamento e modalidade de licitação, visto que serviços de natureza intelectual, a exemplo do trabalho de arquitetos e urbanistas, não podem ser contratados por pregão, como serviço comum. Desse modo, os Pregões Presenciais nº 59/2019, do Município de Portão, e nº 48/2019, de Forquetinha, além dos Pregões Eletrônicos nº 25/2019 e nº 170/2019, de Porto Alegre, foram suspensos até o julgamento final do processo.