Estudantes denunciam instituições de ensino por receberem nota máxima em disciplinas que não cursaram

É possível receber conceito máximo sem cursar uma disciplina? A resposta foge do óbvio e é caso de denúncia de estudantes de cursos de Arquitetura e Urbanismo à distância no Rio Grande do Sul

A campanha promovida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) em defesa da qualidade do Ensino de Arquitetura e Urbanismo no estado segue atual e necessária. A ação iniciada no começo de 2018 resultou em uma série de denúncias contra a precarização do ensino e na entrega de um dossiê sobre o caso para o Ministério Público Federal. Na ocasião, o CAU/RS realizou uma coletiva de imprensa para alertar os veículos locais sobre a relevância do tema.

Foram mostrados dados que evidenciam diversas irregularidades, como a exclusão de 350 horas da carga horária (mínima exigida pelo Ministério da Educação), além da demissão de 1.216 professores do ensino superior em 2017, entre outras informações. Tanto o CAU/RS, quanto o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) criticaram as práticas de algumas Instituições de Ensino de Arquitetura e Urbanismo do Estado, que parecem afrontar a garantia fundamental do padrão de qualidade do ensino prevista no Art. 206, inciso VII, da Constituição Federal, e o direito fundamental social à educação consagrado no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.

O MPF determinou a expedição de ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Educação, para que se manifeste sobre a representação do CAU/RS, em especial, sobre a existência de mecanismos de controle de qualidade nas Instituições de Ensino Superior privadas. A Secretaria, por sua vez, informou que foi instaurado processo administrativo no âmbito do Rio Grande do Sul para averiguar e investigar essas instituições.

As demissões acabam sendo uma prática nas universidades privadas para fins de reestruturação e desenvolvimento de novos projetos. As universidades públicas, por outro lado, sofrem com o corte de verbas. Dados de 2018 fornecidos pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação (MEC) apontam que 90% das universidades federais tiveram perda real no orçamento em cinco anos (de 2013 a 2018). A redução de repasse de verbas nacionais foi de 28,5% no período.

Outro fator que ameaça o ensino de qualidade é a adoção do ensino à distância (EaD) de forma indiscriminada em substituição à modalidade presencial. A Fiscalização e o Jurídico do CAU/RS têm recebido denúncias de estudantes que alegam ter recebido conceito máximo em disciplinas práticas que sequer cursaram. O caso ocorreu em uma faculdade de Arquitetura e Urbanismo, no oeste do Rio Grande do Sul.

Um aluno recebeu conceito “Excelente” em determinada disciplina que sequer cursava, sem ter acesso ao conteúdo das aulas e sem desenvolver as práticas necessárias para a avaliação. Outro, por exemplo, obteve o mesmo conceito para a prática de Desenho Arquitetônico, quando não houve práticas para subsidiar a avaliação. A precarização e a mercantilização do ensino repercutem negativamente em todos os atores envolvidos na educação e, na ponta final, em toda a sociedade, pois os estudantes de hoje serão os profissionais do futuro.

Neste começo de ano, para agravar a situação, tradicionais e reconhecidas instituições de ensino como Ulbra, PUCRS, Unisinos, UniRitter e UCS promoveram uma nova leva de demissões de professores, muitos com décadas de atuação e experiência nas mais diversas áreas de conhecimento. Apenas a Ulbra demitiu cerca de 200, estima o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS). Esse fato é resultado também das políticas implantadas pelo MEC, que vão no sentido contrário à qualidade do ensino, pois facilitam a abertura de cursos à distância até mesmo em profissões de natureza prática, como Arquitetura e Urbanismo.