Execução de obras de Arquitetura e Urbanismo – Licitações, RDC e Fiscalização

A 13ª edição do programa Uma Tarde no CAU/RS ocorreu quarta-feira (11/05) e deu continuidade ao programa anterior, que tratou sobre Concursos Públicos de Projetos. Naquela oportunidade, os arquitetos e urbanistas Cesar Dorfman e Ednezes Flores (IAB RS) trataram sobre esta modalidade prevista na Lei 8.666/1993, a Lei das Licitações.

O segundo programa sobre projetos voltou-se para a execução de obras de arquitetura e urbanismo em âmbito público e privado. Foram comentadas as características das modalidades licitatórias de Tomada de preços, Concurso Público e Pregão, entre outras possíveis, e as diferenças entre essas formas de licitar com a contratação via Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

O RDC é uma nova modalidade de licitação instituída em 2011 a fim de, segundo o Governo Federal, “ampliar a eficiência nas contratações públicas e competividade, promover a troca de experiências e tecnologia e incentivar a inovação tecnológica”. Ocorre que o RDC permite a contratação de projeto e execução a partir de um Projeto Básico, que apresenta um conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar, assegurar viabilidade técnica e avaliação do custo da obra ou serviço, sem, necessariamente, prever elementos essenciais para a execução completa de acordo com as normas técnicas pertinentes, próprias de um Projeto Executivo.

Esses complicadores podem fazer com que os recursos previstos inicialmente sejam insatisfatórios para a adequada execução da obra. Assim, é comum a redução de gastos em detrimento do material e da mão de obra qualificada, culminando com uma série de problemas à qualidade das edificações.

O programa ainda tratou sobre a Fiscalização do CAU/RS, que faz a impugnação de editais de licitação sempre que constata irregularidades ao exercício profissional de arquitetura e urbanismo e, também, de como fiscaliza obras privadas, qual documentação cobra e como aciona o proprietário.

Contribuíram para o debate o conselheiro Fausto Steffen da Comissão de Planejamento e Finanças, a Agente de Fiscalização Andréa Pinheiro e o arquiteto e urbanista Alexandre Pereira Santos da 3C Arquitetura e Urbanismo.

Ouça | 13ª edição | 11/05/2016

Convidados: Alexandre Pereira Santos (3C Arquitetura e Urbanismo), Andréa Pinheiro (Agente de Fiscalização do CAU/RS) e conselheiro Fausto Steffen (CAU/RS)

Uma Tarde no CAU/RS

• Quarta-feira, ao vivo, das 15h30 às 17h
• Transmissão: Rádio Arquitetura, a rádio das mentes criativas
• WhatsApp: (51) 8211-9741