Editais não previam a participação de arquitetos e urbanistas.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou mais três importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais. No começo de março, a Prefeitura Municipal de Nova Palma emitiu edital propondo a contratação de empresa para construção de piso de concreto no ginásio da comunidade da Salete, no interior do município. Já a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED) previa contratar empresa para execução de reforma de forro de gesso. Ambos os editais limitavam a participação a empresas que possuíssem engenheiros civis cadastrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Com a impugnação feita pelo CAU/RS, foram publicadas retificações incluindo profissionais arquitetos e urbanistas como possíveis responsáveis pelas obras.
Clique aqui para ler o Protocolo de Impugnação do Edital da Prefeitura de Nova Palma
Clique aqui para ler o Protocolo de Impugnação do Edital da FUNDMED
A Prefeitura Municipal de Sananduva, por sua vez, previa contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de arquitetura, incluindo diversas atividades profissionais, inclusive de produção intelectual, como projeto arquitetônico e urbanístico. Para isso, foi utilizada modalidade inadequada de licitação, o pregão pelo menor preço. Após a impugnação do CAU/RS, o edital foi anulado para revisão da modalidade licitatória.
Clique aqui para ler o Protocolo de Impugnação do Edital da Prefeitura de Sananduva
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
