O que é o direto à cidade?

Primeiro grande debate do Congresso Brasileiro de Arquitetos trouxe questionamentos sobre oportunidades iguais para todos.

“Qual direito está sendo violado: à cidade ou à habitação?” O arquiteto e planejador urbano Cláudio Acioly Júnior, chefe de Capacitação e Formação Profissional da ONU-Habitat e Diretor Interino do Departamento de Pesquisa e Capacitação, abriu o primeiro grande debate do 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos apresentando o conceito do que significa o “direito à cidade”, trazendo autores como Henri Lefebvre e John Friedmann.

Acioly Júnior destacou a necessidade de políticas públicas a garantia de direitos fundamentos, como acesso à infraestrutura e emprego. “A política tem que gerir igualdade de oportunidade para gerar igualdade de resultado”, pontuou. O palestrante trouxe dados referentes aos cenário latino-americano, onde 23.5% da população vivem em condições de “slums” (favelas) ou assentamentos irregulares. “Essas pessoas, essas famílias, vivem menos, têm fome e menos chance de emprego. Que cidade queremos? Que forma e tipo ela tem e quais as políticas necessárias para ela? Estamos criando ‘enclaves’ e não oportunidades”, declarou.

Para concluir, retomou o 11º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, com destaque para o primeiro ponto, que aborda o acesso de todos “à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas”.

O economista, sociólogo e doutor em Desenvolvimento Econômico e Social, Carlos Vainer, também compôs a mesa da noite. “Estamos num período novo que vem do encerramento do pacto constitucional de 1988”, disse, ao comparar as condições com que as lutas sociais eram travadas antes do período da ditadura militar (1964 – 1985). Vainer alertou sobre os desafios do ponto de vista analítico e político enfrentados atualmente. “O avanço do pensamento conservador na sociedade valida o que está acontecendo”, afirmou.

Para encerar a noite, a arquiteta e urbanista doutora em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rita Velloso, relembrou sua participação como estudante no CBA de 1985 e trouxe uma leitura que compôs a relação entre o Brasil do século 21 e autores como Walter Benajmin e Lefebvre, antes também citado por Cláudio Acioly Júnior. Rita encerrou a noite convidando a todos para uma reflexão sobre os tempos atuais. “Não é de hoje a luta por viver com qualidade em nosso país.”