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Confira a entrevista com o professor doutor em Ciência Política sobre a história e os modelos de educação superior adotados no Brasil.
A portaria com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, documento que pauta o ensino da profissão, carrega a assinatura do professor doutor em Ciência Política Paulo Speller.
Com a palestra “Desafios para a formação superior no Brasil”, realizada no Centro Histórico-Cultural Santa Casa, Speller foi um dos convidados do Seminário de Ensino e Formação em Arquitetura e Urbanismo, promovido pelo CAU/RS dias 13 e 14 de maio, em Porto Alegre.
Abaixo, você confere uma entrevista exclusiva com o mineiro, que foi o primeiro brasileiro a ocupar o cargo de Secretário da Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) e também já atuou como Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.
Como você avalia a questão do Ensino Superior no Brasil hoje?
O Brasil é um país muito atrasado em relação ao Ensino Superior. Comparado a outros países da América Latina, para não colocar em um plano mais global, o Brasil não teve uma universidade criada durante o período colonial. Enquanto os espanhóis, desde o século 16, criaram suas primeiras universidades na República Dominicana, no México, no Peru, na Argentina, em Cuba, na Colômbia, nós só fomos criar a primeira universidade já com a República, que foi a Universidade do Brasil, criada em 1920 e que irá completar 100 anos no próximo ano. Hoje, é a Universidade Federal do Rio de Janeiro. De lá para cá, o que se avançou foi muito pouco.
Podemos dizer que tivemos alguns avanços nos últimos anos?
Tivemos um avanço muito importante durante a própria Ditadura Militar, baseada na Lei de Segurança Nacional, que criou universidades federais em estados onde não havia, como a Amazônia. Na década de 70, foram criadas várias universidades nesse sentido de ocupação do território, mas a expansão real foi se dar recentemente, a partir dos anos 2000, quando foram criadas 14 universidades federais.
Houve uma expansão muito grande dos institutos federais, com a criação de mais de 250 novos campi, além da ampliação da presença da formação técnica e de nível superior nos institutos e a interiorização das próprias universidades federais em regiões onde não havia educação superior. Como discussão conceitual, não é um problema apenas físico, da oferta de novas universidades para os jovens que concluem o Ensino Médio, mas de modelo de educação superior.
Qual seria o modelo de educação superior mais adequado?
Na década de 1960, quando foi criada a Universidade de Brasília, nós adotamos um modelo em que se dá a informação básica de estudos centrais ao longo de dois anos, para depois o jovem fazer a escolha de um curso profissional, dentro de uma nova perspectiva que servisse de inspiração para outras universidades brasileiras.
Para ficar na formação do arquiteto, o jovem ingressava inicialmente no Instituto Central de Artes, onde teria uma formação ampla e poderia fazer várias escolhas dentro de um leque de oportunidades, para depois desse período, ao integralizar os créditos necessários, faria a opção: ‘eu quero estudar artes, eu quero estudar teatro, música, arquitetura’, e seguia, então, para a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. É um modelo que foi retomado em anos recentes com a implantação das novas universidades. Um exemplo clássico é a Universidade Federal do ABC, que tem uma concentração grande na área das engenharias e que o estudante começava justamente com um bacharelado de curta duração em Ciências Exatas e Naturais, para depois fazer a opção pelas engenharias ou pela arquitetura na própria universidade, a partir do itinerário que ele compunha nesse período de aproximadamente dois anos.
Qual o impacto do modelo de educação superior atual?
O jovem quando chega na universidade não tem tanta clareza sobre ‘qual é a profissão que eu quero?’, até porque nos dias de hoje há um avanço tão grande no conhecimento, que você dificilmente pode optar por uma opção pré-definida que sirva de base para o seu exercício profissional durante sua vida adulta. A mudança é muito grande: várias profissões deixam de existir, novas aparecem, a composição de novos itinerários profissionais e de formação, em função de demandas do mundo de hoje – inteligência artificial, robótica e outras – as habilidades básicas são exigidas de todos.
O jovem, hoje, para ingressar e também durante o seu período inicial na universidade, tem que mostrar desenvolver uma capacidade de comunicação importante na sua própria língua, com uma língua estrangeira, dominar o processo de comunicação através do uso de novas tecnologias, ser capaz de trabalhar em grupo. São habilidades básicas que permitem transitar em seu itinerário informativo de acordo com seus interesses, com as demandas da sociedade, com as oportunidades que surgem.
Isso exige também uma reorganização da estrutura da própria universidade. Não são faculdades estanques dentro da universidade que permitem ao jovem fazer esse tipo de escolha. Não é tão simples quanto parece, não se trata de um decreto que amanhã reorganiza a universidade, mas é uma discussão necessária, que de certa maneira foi interrompida em anos mais recentes no nosso país. É urgente essa retomada e claro que o Ministério da Educação tem uma responsabilidade.
Qual o papel do Ministério da Educação e dos Conselhos Profissionais?
Na verdade, quem levanta essa questão é a sociedade, entendendo que a sociedade é a própria universidade; são os conselhos profissionais, as instituições de ensino nas várias áreas de conhecimento e o Ministério da Educação, de certa forma, deve repercutir esse debate. A universidade, dentro da sua autonomia, deve ter um papel importante nessa discussão, mas não apenas a universidade, entendendo que o próprio setor produtivo tem um papel importante. Não estamos falando somente da formação profissional específica e limitada de determinadas profissões, mas também de oportunizar ao jovem que termina o Ensino Médio para sua formação mais geral inicialmente, para todos os jovens.
Isso já está acontecendo em várias regiões do mundo, em países asiáticos. A França trabalha com esse modelo de acesso ilimitado do aluno que conclui o Ensino Médio à educação superior, a Argentina também tem um modelo bastante interessante nessa área. Basta ver o exemplo da Universidade de Buenos Aires que, junto da universidade do México, são as duas maiores universidades da América Latina, onde esse acesso à universidade é ilimitado, há espaço para todos. É o interesse do jovem, é o seu desenvolvimento dentro da universidade que vai determinar o percurso itinerário e para onde ele irá se dirigir, mas nunca negar o acesso à educação superior pública, gratuita, de livre acesso a todos. Sem limites ou sem qualquer restrição à iniciativa privada.
Muitos programas abriram ainda mais as portas da universidade privada para a população. É uma tendência?
No Brasil, a universidade pública tem uma presença minoritária na matrícula, algo em torno de 25%, e 75% nas instituições privadas. Historicamente nós chegamos a esse modelo, mas quando você coloca preponderantemente a universidade privada como opção, você já insere uma barreira para a maioria dos jovens que não têm condições de custear o seu Ensino Superior. Por isso que a via pública deve ser aberta, gratuita e com condições para o que esse jovem possa realizar os seus estudos com programas específicos de apoio, como os que foram criados em anos anteriores. As cotas são um exemplo interessante, as bolsas do ProUni, o Fies, vários modelos e opções que permitem ir além das universidades públicas. É uma complexidade para a Educação Superior de modo geral, uma problemática que não tem uma resposta fácil. É uma urgência que a sociedade e o jovem que quer continuar os seus estudos colocam. A educação superior no Brasil é muito recente e seu desenvolvimento é tímido. Não é simples, mas é urgente.
Uma resposta
É muito engraçada a situação do ensino superior neste país.Digo engraçada porque parece que só existem universidades e faculdades federais. A formação acadêmica a mais de 40 anos acontece em muitas faculdades no interior do Brasil, em escolas privadas, mas parece que isso não é importante, não é relevante. É impressionante como existem “Doutores” na área e não sabem a realidade que está a sua volta ou, não querem saber, porque acham insignificantes os resultados que a Educação em escolas privadas traz para o contexto da formação humano neste país.