Poder Público Municipal precisa ampliar conhecimento sobre ATHIS

A importância da adesão permanente do Poder Público em iniciativas que visam a aplicação da Lei 11.888/08, que criou a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), foi tema central do Seminário ATHIS e o Setor Público, realizado na quinta-feira (14/11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A iniciativa do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs) teve patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS).

O encontro trouxe à tona a necessidade de amplo engajamento e estabelecimento de políticas públicas voltadas à habitação social nas cidades e o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, ministrou a palestra de abertura do seminário. Ele apresentou uma linha do tempo sobre legislação e publicações referentes à ATHIS ao longo dos últimos anos, pontuando iniciativas de entidades de arquitetos para viabilizar a aplicação da lei, que já completou mais de 10 anos. Em 2016, o CAU definiu pela destinação de recursos na ordem de 2% de sua arrecadação para investimentos em iniciativas de ATHIS e, em 2018, o CAU/RS foi responsável por uma chamada pública que selecionou 14 projetos com foco em ATHIS, iniciativa que culminou na criação do Gabinete de ATHIS em janeiro deste ano.

“Percebemos um interesse crescente do Poder Público, entidades e universidades em promover ações que levem assistência técnica em habitação para suas cidades”, pontuou Tiago. Para 2020, o presidente do CAU/RS anunciou a intenção de iniciar a execução do projeto Casa Saudável, iniciativa consolidada a partir da criação do Gabinete de ATHIS. O projeto considera que existem quatro linhas de atuação para a implantação da ATHIS: edificação de unidade habitacional, melhoria habitacional, regularização fundiária e estratégia de saúde. “Buscamos essa aproximação com os entes para trabalhar sobre a inércia em ATHIS que vemos nas cidades”, afirmou.

A presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza reforçou a necessidade de que cada vez mais seja visível o movimento do sindicato em prol da aplicabilidade da lei. “Trata-se, também, de fomentar uma área de atuação, conscientizar colegas sobre esse nicho de mercado em que muitas vezes não tivemos enfoque dentro das faculdades de Arquitetura”, salientou Maria Teresa, lembrando que, mesmo após 10 anos de Lei de ATHIS, poucos são os municípios estruturados que cumprem a lei e prestam esse tipo de atendimento.