Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade: uma conquista para todas as cidades gaúchas

CAU/RS fez parte do comitê que elaborou o roteiro a ser utilizado para a análise das edificações.

Cidades inclusivas e seguras são cidades pensadas para todas e todos. Para que esta seja uma realidade vivenciada em cada vez mais municípios brasileiros, a participação de arquitetos e urbanistas é fundamental.

Recentemente, foi lançado o Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade, o qual vinha sendo elaborado desde 2018 pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), em parceria com inúmeras entidades representativas e instituições, entre as quais o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS).

O Sistema é composto pelo Comitê Gestor Estadual do Selo de Acessibilidade, responsável pela elaboração de instrumentos para avaliação das edificações, além de supervisionar e assessorar os Comitês Gestores Municipais. Um desses instrumentos de avaliação é o checklist, um roteiro de análise que auxiliará na vistoria de edificações em todo o Rio Grande do Sul. Clique aqui para ler a primeira edição.

Um dos pontos centrais na elaboração do checklist foi garantir a participação de arquitetos e urbanistas ou engenheiros na avaliação dos espaços e edificações candidatos ao Selo de Acessibilidade. São esses profissionais que encaminharão os dados necessários ao Comitê Gestor Estadual, responsável pela emissão do Selo, o qual apresenta três categorias: ouro, prata e bronze. “Tivemos diversos alinhamentos técnicos na construção do checklist. Um dos objetivos fundamentais era contribuir na promoção do desenho universal, conceito que garante acessibilidade a edificações, ambientes, mobiliário, equipamentos, considerando a diversidade humana”, explica a arquiteta e urbanista Renata Maraschin, que integrou o Comitê Gestor Estadual representando o CAU/RS. 

“Esse foi um projeto pensado para dar visibilidade à necessidade de termos edificações acessíveis e cidades inclusivas, e é através do trabalho dos arquitetos e urbanistas que isso se torna possível. A adesão desses profissionais ao Sistema trará benefícios para toda a sociedade. Sua atuação junto aos comitês municipais trará soluções para melhorias das edificações a serem adaptadas para o atendimento das leis e normas da acessibilidade, bem como para projetos criados dentro do conceito do desenho universal. O local que tiver um Selo de Acessibilidade atesta autonomia, independência e segurança no uso do ambiente e edificações à maior quantidade possível de pessoas”, acrescenta.

O conselheiro do CAU/RS, Emílio Merino, participou do lançamento. “O Selo de Acessibilidade servirá como estímulo para instituições do poder público e da sociedade em geral se adequarem às Normas Técnicas, como as NBR 9050 e NBR 16537, além de incentivar profissionais dedicados a esses temas a implementarem em seus projetos os conceitos de desenho universal para espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos habitantes de nossas cidades.”

Saiba mais

Além do CAU/RS, também participaram da construção do Sistema as seguintes entidades: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (CAOURB-MPRS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE). Os municípios interessados em criar o Comitê Gestor Municipal devem procurar a Faders para firmar o termo. A presença de arquitetos e urbanistas ou de engenheiros nos comitês é obrigatória.