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Para compilar os dados da nova rotina de fiscalização nas redes sociais, da fiscalização de obras do CAU Mais Perto e de editais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) passa a divulgar mensalmente o balanço das ações de fiscalização realizadas. Confira os números de fevereiro:
Redes sociais
- Análise de 108 perfis em redes sociais;
- Regularidade de 88%;
- 12 perfis com uma ou mais irregularidades.
Os perfis irregulares foram encaminhados para os fiscais realizarem os trâmites necessários à correção da irregularidade junto ao administrador ou administradora do perfil. Quando necessário, é realizada notificação preventiva e, posteriormente, emissão do auto de infração com aplicação de penalidade, caso persista a irregularidade.
Quer saber o que é considerado irregular e como denunciar? Clique aqui!
Obras
- 17 cidades fiscalizadas (Lajeado, Progresso, Bento Gonçalves, Garibaldi, Caxias do Sul, Gramado, Turuçu, Arroio do Padre, Morro Redondo, Canguçu, São Lourenço do Sul, Rio Grande, Pelotas, Mato Castelhano, Marau, Carazinho e Passo Fundo);
- 133 obras fiscalizadas.
Editais
- Análise de 355 editais de licitação;
- Regularidade de 95%;
- 18 editais com potenciais irregularidades, encaminhados ao agente de fiscalização para providências junto ao órgão licitante;
- 12 impugnações realizadas, sendo que duas foram concluídas com sucesso com a retificação do edital, outros dois editais foram suspensos para revisão, e os demais estão em tratativas.
A maioria das impugnações foram motivadas por impedirem a participação de empresas de Arquitetura e Urbanismo e também por uso ilegal do pregão, modalidade que não deve ser utilizada para contratar de serviços de atividade intelectual, como a elaboração e execução de projetos de Arquitetura e Urbanismo.
Dúvidas? Entre em contato!
- Telefone: (51) 3094-9800 – Opção “Fiscalização”
- E-mail: fiscalizacao@caurs.gov.br
- WhatsApp: (51) 99382-7295
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