Fiscalização

Transparência: confira o balanço das ações de fiscalização de fevereiro

Para compilar os dados da nova rotina de fiscalização nas redes sociais, da fiscalização de obras do CAU Mais Perto e de editais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) passa a divulgar mensalmente o balanço das ações de fiscalização realizadas. Confira os números de fevereiro:

 

Redes sociais

  • Análise de 108 perfis em redes sociais;
  • Regularidade de 88%;
  • 12 perfis com uma ou mais irregularidades.

Os perfis irregulares foram encaminhados para os fiscais realizarem os trâmites necessários à correção da irregularidade junto ao administrador ou administradora do perfil. Quando necessário, é realizada notificação preventiva e, posteriormente, emissão do auto de infração com aplicação de penalidade, caso persista a irregularidade.

 

Quer saber o que é considerado irregular e como denunciar? Clique aqui!

 

Obras

  • 17 cidades fiscalizadas (Lajeado, Progresso, Bento Gonçalves, Garibaldi, Caxias do Sul, Gramado, Turuçu, Arroio do Padre, Morro Redondo, Canguçu, São Lourenço do Sul, Rio Grande, Pelotas, Mato Castelhano, Marau, Carazinho e Passo Fundo);
  • 133 obras fiscalizadas.

 

Editais

  • Análise de 355 editais de licitação;
  • Regularidade de 95%;
  • 18 editais com potenciais irregularidades, encaminhados ao agente de fiscalização para providências junto ao órgão licitante;
  • 12 impugnações realizadas, sendo que duas foram concluídas com sucesso com a retificação do edital, outros dois editais foram suspensos para revisão, e os demais estão em tratativas.

A maioria das impugnações foram motivadas por impedirem a participação de empresas de Arquitetura e Urbanismo e também por uso ilegal do pregão, modalidade que não deve ser utilizada para contratar de serviços de atividade intelectual, como a elaboração e execução de projetos de Arquitetura e Urbanismo.

 

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